- ID
- 991528
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TERMOBAHIA
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, sendo um deles o
imposto sobre produtos industrializados.
Uma das características fundamentais do referido tributo e que conta com assento constitucional é a