Questão 991606

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina

O primeiro critério determinante da antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos é a

• A. data da posse.
• B. data do exercício.
• C. data da nomeação.
• D. classificação do concurso.
• E. idade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: alternativa B.
  Conforme o art. 7º do Regimento Interno do TRT-12, que diz:
  Art. 7º - A antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e dos Desembargadores do Trabalho será determinada, sucessivamente:
  I - pela data do exercício;
  II - pela data da posse;
  III - pela data da nomeação;
  IV - pela ordem cronológica de abertura da vaga ocupada.

• Art. 8º - A antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos será determinada, sucessivamente:

  I - pela data do exercício;

  II - pela data da posse;

  III - pela data da nomeação;

  IV - pela classificação no concurso;

  V - pelo tempo de serviço público;

  VI - pela idade.

• O colega Rodrigo 22 é o que ofereceu a resposta correta em relação aos Substitutos (artigo 8o), pois o artigo 7o, mencionado por Felipe, é dos Titulares.