Questão 991609

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina

A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,

• A. os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.
• B. o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.
• C. será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.
• D. da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.
• E. será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: alternativa C.
  Conforme o art. 129, parágrafo único, do Regimento Interno do TRT-12:
  Art. 129 - Com o parecer da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, os autos serão remetidos ao Presidente do Tribunal para inclusão em pauta.
  Parágrafo único - Será Relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que haja lavrado o acórdão proferido no incidente. Em se tratando de Juiz convocado, deverá figurar como Relator no Tribunal Pleno um de seus membros efetivos, a quem couber, por sorteio, o julgamento do incidente.