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Gabarito: B
Receita Extra Orçamentária Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação
que não figure no orçamento
e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado.
O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
Como exemplos de receitas extraorçamentárias: as cauções, as fianças,
os depósitos para garantia, as consignações em folha de pagamento,
retenções na fonte, as operações de crédito a curto prazo
e outras assemelhadas.
Aqui o Estado figurará como mero depositário de tais valores,
porém, poderá utilizá-los temporariamente na sua
movimentação financeira ( vd lei nº9.703/98).
Receitas de Capital Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado,
como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período
ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo.
Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie
de bens e direitos, reservas, bem como as transferência de capital.
fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
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I – Correta. Uma receita extra-orçamentária pode ser uma caução, fianças, depósito de terceiro, e, assim, não dependem de lei específica;
II – Correto. “Recursos que serão restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado, destinados a pagamento de despesas extra-orçamentárias.” (JUND);
III – O erro é incluir receita de operação de crédito como receita extra-orçamentária, diferente das operações de crédito pó antecipação de receita (ARO).
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Lembrando que sempre a banca vai tentar confundir, operações de créditos com antecipação de receita orçamentária.
para não confundir vai a dica:
Antecipação de receita orçamentária: RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Operações de Créditos: RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
Foco, Força e Fé sempre!!!
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Pessoal, mas o item III também fala em "receitas de capital". Elas também são Receitas Extraorçamentárias???
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O ERRO da questão esta na seguinte afirmativa: Correspondem às RECEITAS DE CAPITAL, operações de ANTECIPAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
MEMORIZE: OPERA ALI AMOR
Tipos de RECEITAS DE CAPITAL:
OPERAções de crédito;
ALIenação de bens;
AMORtização de empréstimos;
Transferências de capital.
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III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS!!!!
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Receita extraorçamentária
As receitas extraorçamentárias correspondem aos ingressos de recursos nos cofres públicos de caráter não devolutivo. Por exemplo, as receitas oriundas das empresas estatais independentes; os saldos oriundos do superávit financeiro e de cancelamento de restos a pagar, e o superávit do orçamento corrente.
-Caução
-Antecipação de Receita Orçamentária
-Cancelamento de Restos a Pagar
-Emissão de Moeda
Receitas orçamentárias
As receitas orçamentárias correspondem às entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, para aplicação em programas e ações governamentais, incorporando-se ao patrimônio do ente público.
A receita orçamentária pode ou não estar prevista no orçamento, e possui caráter não devolutivo. É um fato contábil modificativo aumentativo, pois não existe obrigação de devolução do recurso, que passa a integrar definitivamente o patrimônio público.
ATENÇÃO! Toda receita prevista na LOA é orçamentária, mas nem toda receita orçamentária está prevista na LOA.
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I) e II) Corretas. As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
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Paula Martins,
Receitas de Capital, assim como Receitas Correntes, são receitas orçamentárias, portanto, na alternativa III existem 2 erros:
III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito. (dessas aqui somente operações de crédito por ARO - antecipação de receita orçamentária - são receitas extraorçamentárias)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:
- Receitas Correntes (ReceitaTributária, Receitade Contribuições, ReceitaPatrimonial, ReceitaAgropecuariária, ReceitaIndustrial, Receitade Serviços, Transferências Correntes, OutrasReceitas Correntes)
- Receitas de Capital (Operações de Crédito, Alienações de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital)
RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
Operações de créditos por ARO;
Cauções;
Fianças;
Inscrições em restos a pagar.
Recolhimento de contribuição sindical
transferências de dinheiro de empréstimos consignados efetuados pelos servidores para os bancos credores.
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Receitas extraorçamentárias são aquelas que não pertencem ao Poder Público e estão com ele apenas temporariamente. É como no caso da garantia ($$$) oferecida pelo licitante, prevista na Lei 8666, a qual será devolvida ao verdadeiro dono após a finalização do serviço ou forneceimento de produto.
Inclusive, se o Poder Público tem uma dívida com um fornecedor e não a quitou no exercício financeiro o qual se esperava realizar, ele registra essa despesa como se fosse orçamentária, isto é, a inscreve no orçamento atual sendo executado, e registra também o dinheiro que havia separado para adiplemento como "receita extra-orçamentária", uma vez que o dinheiro "não é seu", mas sim do fornecedor. Daí o orçamento atual não fica maculado com coisa do orçamento passado. Cria-se uma situação fictícia com os números de tal sorte: incluo uma despesa de exercício anterior no campo despesas orçamentárias do exercício atual e o dinheiro que eu havia guardado para pagamento incluo no campo receitas extraorçamentárias. Dessa forma, em termos de números, tudo no orçamento autal permanecerá no zero a zero.
Dito isso, vamos para a análise.
"I. Sua arrecadação não depende de lei específica" - verdade, como eu vou prever todas as receitas extraorçamentárias fruto de situações inimagináveis?
"II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentárias" - Verdade. Em termos contábeis, o que ocorre é justamente isso Eu coloco o dinheiro no porquinho (tesouro) e ao mesmo tempo faço um registro no passível exigível (campo contábil das dívidas que tenho - esse dinheiro será pleiteado pelo verdadeiro dono no futuro).
"III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito." Negativo. Há aqui exemplos de receitas orçamentárias - que constarão no orçamento (Lei orçamentária) - receitas de capital e operações de crédito.
Lei 4320:
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros
Fique atento, pois são operações de crédito específicas as que não constarão no orçamento (lei orçamentária anual): apenas aquelas que dizem respeito a antecipação de receita ficarão de fora do orçamento, consubstanciando-se, então, em receitas extra-orçamentárias.
Resposta: Letra B.
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III - FALSO.
acabou a questão.