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Errado!
A discriminação da despesa é justamente realizada para facilitar a fiscalização parlamentar.
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Segundo Giacomoni, (2005, p.82), o princípio da especialização, discriminação ou especialização:
É mais uma das regras clássicas dispostas com a finalidade de apoiar o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. De acordo com esse princípio, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
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Gab E Eco
Muito pelo contrário! A aplicação deste Princípio facilita a fiscalização do Poder Legislativo.
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A questão erra ao falar "dificulta", outra questão ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização FinanceiraDisciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.
GABARITO: CERTA.
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ERRADO
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O cumprimento FACILITA a fiscalização.
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A aplicaçao do principio da discriminaçao ou especializaçao facilita a explicaçao ao parlamentar nos miiiiiiiiiiiiiiinimos detalhes!!!!!
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O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização auxilia a fiscalização parlamentar.
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GAB; E
O princípio da especialização determina que as receitas e despesas constantes na LOA devem ser detalhadas, discriminadas, especificadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. O principal interessado em saber sobre a origem e aplicação dos recurso é a própria sociedade, pois o recurso é público e destinado aos serviços e investimentos em prol dela.
Prof. Vinícius Nascimento
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Muito pelo contrário.
Gab: E
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GABARITO: ERRADO
Especificação, Especialização ou Discriminação
As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.
A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "
O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".
FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR
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Dificulta? É justamente o contrário: facilita!
O princípio da especificação (discriminação) surgiu para proporcionar maior transparência ao processo orçamentário e facilitar o acompanhamento e controle do gasto público, evitando a famosa “ação guarda-chuva”, que é genérica e abrange tudo no mundo!
Lembre daquele exemplo em que você e seus amigos foram ao barzinho e seu amigo pediu leite. É mais fácil fiscalizar a conta se ela agrupar tudo em um bloco só (chamado “bebidas”) ou se ela discriminar os itens, um por um? Se discriminar, é claro! E no orçamento público é do mesmo jeito: receitas e despesas discriminadas (detalhadas) facilitam a fiscalização parlamentar (e o controle social também).
Gabarito: Errado
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Dificulta? É justamente o contrário: facilita!
O princípio da especificação (discriminação) surgiu para proporcionar maior transparência ao processo orçamentário e facilitar o acompanhamento e controle do gasto público, evitando a famosa “ação guarda-chuva”, que é genérica e abrange tudo no mundo!
Lembre daquele exemplo em que você e seus amigos foram ao barzinho e seu amigo pediu leite. É mais fácil fiscalizar a conta se ela agrupar tudo em um bloco só (chamado “bebidas”) ou se ela discriminar os itens, um por um? Se discriminar, é claro! E no orçamento público é do mesmo jeito: receitas e despesas discriminadas (detalhadas) facilitam a fiscalização parlamentar (e o controle social também). – Sérgio Machado | Direção Concursos
Gabarito: Errado
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Gab: ERRADO
Na verdade, FACILITA. Isso porque, quanto mais detalhada e especificada for a despesa, mais fácil de se controlar e, consequentemente, mais próxima estará da legalidade.
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certa
Princípio da Especificação (discriminação)
- Maior transparência ao processo orçamentário;
- Facilitar o acompanhamento e controle do gasto público;
- Receitas e despesas discriminadas (detalhadas) facilitam a fiscalização parlamentar e o controle social.