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ID
992251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada!

    O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

    A modalidade de empenho para o pagamento de aluguel é a global. Até aí a questão está correta.
    A modalidade de empenho global é utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas. 

    Porém, a categoria econômica nesse caso é representada pela despesa corrente.
    A despesa corrente é classificada em 1. pessoal 2. juros e encargos da dívida e 
    3. outras despesas corrente (que e onde entra o aluguel do imóvel).

    A despesa de capital, por sua vez, é classificada em 1. investimentos 2. inversões financeiras 3. Amortização da dívida. 
  • O empenho será do tipo global mesmo (despesas sujeitas a parcelamento). O erro reside em afirmar que será uma despesa de capital, quando, em verdade, segundo a Lei 4.320, será, para quem paga (que é o que a questão quer saber), classificada como "outras despesas correntes".

    A títulos de complementação, para quem recebe o $$$, tal receita cuja origem é classificada como receita patrimonial (fruição de bens), será classificada, quanto à categoria econômica, como receita corrente.

    Resposta: errado.

  •  EMPENHO GLOBAL: para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos os aluguéis, salários, prestação de serviços, etc.

    [Q862660] (CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em Letra A) Estimativos e globais.

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    GND Corrente

    PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas (..)

    JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA: despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de

    operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

    OUTRAS DESPESAS CORRENTES: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, aluguéis*, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria.

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    Fonte: Sérgio Mendes.