Questão 992272

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Acerca da atribuição do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue o item que se segue.

Na realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, cabe ao SCF efetuar a baixa contábil pelo recebimento ou cancelamento do débito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabrito: CERTO
  
  DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
  
  Art. 8°, § 2°:
  § 2o  As atribuições do Sistema de Contabilidade Federal quanto à realização de tomadas de contas descrita no inciso VI do caput limitam-se às seguintes atividades:
  
  I - efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
  II - verificar o cálculo do débito; e
  III - efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito. 
  
  
  
  Inciso VI do caput (ART. 8°):
  
  VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
  
  
  
  Fonte: DECRETO 6.976/2009