Gabarito: CERTO
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que
registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros
relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público,
representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido,
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais
Aumentativas (VPA);
Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as contas que
registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao
planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram
aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar;
Contas com Informações de Natureza Típica de Controle: são as contas que
registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam
produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como
outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de
informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de
procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram
registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o
patrimônio.
Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem
estar evidenciados nas contas de compensação do Balanço Patrimonial, em
cumprimento ao § 5º do art. 105 da Lei 4.320/1964:
“§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e
que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.”
Esses atos serão devidamente registrados em Contas de Natureza de Controle.
Fonte:
http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteIV_PCASP2011.pdf Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser devidamente registrados em contas de natureza de controle. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019
3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 383