Questão 992299

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.

Não haverá reconhecimento da variação patrimonial diminutiva se o fato gerador da obrigação exigível ocorrer antes do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964.

• Sim haverá, ex: decisão judicial.

  A variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do SEU FATO GERADOR, independentemente do pagamento.

• Lembrando que no regime patrimonial a despesa é reconhecida na liquidação! E há três hipoteses.

  Antes da liquidação --> 13° salário (todo mês é reconhecida 1/12, porém o pagamento só da no final do ano)

  Concomitante a liquidação --> consevação e limpeza

  Após a liquidação --> Consumo de material (VPD só é reconhecida no momento da utilização e não antes, na compra)

• O regime patrimonial das contas públicas é o Regime de Competência.