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Gabarito deu como Correto. Art. 5º, da Constituição. XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
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Certa???
Me desculpem, mas acredito que a "criação por lei específica" não é uma característica comum a todas as PJ que integram a administração indireta. Entendo que empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado, por exemplo, NÃO são CRIADAS por lei específica, e sim AUTORIZADAS por tal...
CF/88, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"
Assim, se alguém puder me ajudar a entender essa questão... Obrigada!
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Concordo com os amigos. Aliás, essa questão comete o mesmo erro que uma outra, elaborada pela Funcab, que também comentei aqui.
Parece que, quando utilizou o termo "pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União", a banca esqueceu das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Agora resta ver se o gabarito foi mantido.
Abraço a todos!
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Gente de deus, e parece que não houve alteração do gabarito.
Está lá: http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTT_13/arquivos/Gab_definitivo_ANTT13_016_31.PDF
É a questão 53. Por favor, me digam que eu estou ERRADA porque esse erro foi forte. Agora se me parecer uma questão dessa em uma futura prova do cespe eu não sei o que marcar...
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Realmente.....
A gente se M.A.T.A de estudar, aprende a matéria e se depara com esse tipo de questão!!!
O pior é que, quem passa horassss estudando erra simplesmente por saber mais que o examinador...
Olha como o próprio CESPE se contradiz...
• Q26745
O regime jurídico das fundações públicas e o das autarquias distinguem-se quanto à forma de sua criação, pois as fundações públicas, ao contrário das autarquias, não são criadas por lei e, sim, têm a sua criação autorizada por lei. Gab. CERTO!
REVOLTAAAA!!!!
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Sinceramente não sei como a banca considerou isso certo! Como bem salientaram os colegas acima o Art. 37, XIX, da CF/88 é bem claro:
Autarquias
são criadas por lei específica (ordinária). A vigência da lei por si só já confere existência no mundo jurídico
EP/SEM
São autorizadas por lei específica - Lei (autoriza) + ato (constitui) + registro (confere existência)
Fundações Públicas
São autorizadas por específica (lei ordinária) - Lei (autoriza) + ato administrativo constitutivo (constitui/cria) + registro do ato (confere existência)
OBS: as fundações públicas de direito público são criadas da mesma forma que as autarquias
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A cespe está de brincadeira !!!!!!!!!!
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Totalmente equivoca hein ...
É pra morrer! Uma porrada de gente sai na frente com uma tragédia dessa....
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Concordo com todos.Infelizmente, a questão não foi anulada.
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Na boa, quem estudou (e tem chance de passar), e fez essa prova, errou essa questão absurda.
Então acaba que fica igual pra todo mundo! Não precisamos sofrer por isso =)
Continuemos com o conceito correto sobre o assunto, e vamos esquecer esse "deslize" do cespe.
beijos!
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Tem questões que geram polêmica, debates, alguns candidados conseguem encontrar uma outra interpretação, enfim, mas esta realmente é indefensável... não há como considerar este item correto, questão bem simples até, porém não se pode imaginar como uma banca como o Cespe, com tanta experiência, consegue nos brindar com uma pérola dessa, realmente lamentável, o sujeito estuda, conhece a matéria e se depara com uma assertiva como essa, é desanimador.
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A não ser que interpretemos da seguinte maneira: tanto autarquias como EP e SEM precisam de uma lei específica para existirem, correto? Porém a autarquia é criada diretamente pela lei específica X, enquanto que as EPs e SEMs também precisam de uma lei específica para ingressarem no mundo jurídico, mas não surgem diretamente dela, é um processo diferente... no entanto, mesmo assim, não se pode defender a assertiva como correta, pq de fato, todos esses entes da adm. indireta precisam de uma lei específica para existirem, mas somente as autarquias são criadas PELA lei (o que é diferente de autorização EM lei), isso aprendemos tão logo começamos a estudar a organização da Administração Pública.
Salve-se quem puder...
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É como o amigo alí de cima comentou: TODOS os que se prepararam bastante e estavam no páreo erraram essa (até porque é uma questão bem básica). Sendo assim acaba igualando tudo no final. É revoltante mas não devemos nos deixar abater companheiros, nosso caminho é espinhoso e as vezes injusto mas DEVEMOS seguir em frente!!!
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Fala sério!!! É revoltante.
Só acertou essa questão quem não estudou.
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Eu só me surpreendo com o CESPE, viu?! Realmente, eles querem inovar no âmbito jurídico.
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Discordo do nosso amigo marcelo.
A CESPE no enunciado diz: indireta e fundacional.
Fundação pública é de direito privado, sua criação é autorizada por lei, sendo seu ato constitutivo realizado por Lei Complementar.
A palavra todos, também por sua vez, generaliza a administração indireta abrangendo seu conceito para SEM e EP que possuem criação autorizadas por lei.
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Sério que essa aberração não foi anulada¨&*()_"!@#$%¨&*(
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Lógico que todos que estudaram vai errar, portanto não prejudicará ninguém, porém prejudica na preparação, agora se cair um questão parecida em outro concurso do CESPE o que eu devo marcar, antes dessa aberração eu marcaria ERRADO com total certeza. Agora ficaria na dúvida.
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Nossa e não tem nenhum órgão capaz de deter isso. Essa questão é mais ERRADA que já vi em uma prova. Vergonha isso!!!
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Discordo completamente com a CESPE, há uma diferença entre as pessoas de direito privado, elas são AUTORIZADAS por lei, e só vão adiquirir personalidade com o registro, seja na junta comercial ou no cartório.
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Criadas e autorizada por lei..
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Cada vez mais o cespe inventando conceito mais maluco sem pé e cabeça.
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Em simples palavras:
Todas são criadas por lei especifica, sendo que a autarquia passa a funcionar a partir
Desta e as outras precisam de outra lei autorizando o seu funcionamento.
(complexo de ensino renato saraiva)
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mas Ismael, a questão fala explicitamente de CRIAÇÃO por lei específica, e não 'DEPENDÊNCIA' de lei específica (se fosse assim, estaria correto).
se nem todas são CRIADAS por lei, discordo totalmente do gabarito!
a CESPE em algumas questões usa de uma pegadinha em uma palavrinha de nada para fazer a gente errar a questão, querendo que a gente aprenda a ler literalmente cada letra da questão e, se existir qualquer exemplo que contrarie o que está nela, devemos marcar como errado. aí vem uma dessas, e a gente já treinado, sabendo como é, marca como errado, e se surpreende mais uma vez com a banca.
pq ngm entrou com recurso nessa questão e ela não foi alterada na época? não entendo. seria minha primeira reação!
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Que roubo!!!
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kkkkkk. É Brasil gente!!! aqui o CESPE pode fazer o que bem quer!!
inclusive rir da cara da gente...Mas uma coisa eu sei, todos nós
estamos de parabêns e o CESPE não tem mais capacidade pra nós, portanto
agora só apelando mesmo...Apela CESPE!!!! ou pede licença pra cagar e
sai fora do mundo dos concursos!!!!
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Jesus, Maria e José, o que foi isso! E ainda tem gente tentando justificar a posição da banca. Para vocês o que eu digo é: "Meol Deols". O próximo passo agora é o Cespe afirmar que elas pertencem a Administração Direta.
Vejamos outra questão da banca, no mesmo ano, sobre o mesmo assunto: "Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios." Gabarito "Certo", mas pela lógica "cespiana" deveria ser "Errado"
Cargo: TÉCNICO - SUPORTE ADMINISTRATIVO SERPRO / 2013 / CESPE
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Pessoal todas dependem, para a sua criação, de lei específica, podendo ser autorizativa nos casos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas... A banca omitiu a palavra "AUTORIZATIVA" o que não faz a questão ficar necessariamente errada... Porém ridícula!!!
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Estranho, pois essa questão sequer foi objeto de revisão. Será que ninguém entrou com recurso?
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTT_13/arquivos/ANTT_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
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Essa me rebentou. Vou refazer 100 vezes e as 100 vezes marcarei errado.
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Quanto a “personalidade jurídica própria e patrimônio próprio",
conforme art. 5º do Decreto-Lei nº
200/67, ambas constituem “pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da
União." Passemos a analisar a “criação por lei específica".
A criação das entidades da Administração Indireta pressupõe sempre
a edição de uma lei específica. Com efeito, o inciso XIX do art. 37 da
Constituição, com a redação dada pela EC nº 19/1998, assim estabelece:
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada
a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,
cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Uma interpretação literal deste dispositivo convida o candidato a marcar
como “errada" a questão. Observe que o dispositivo constitucional não diz que a
criação por lei específica é uma “qualidade" somente das autarquias. A afirmação:
somente
por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações,- ponto comum de todas - não é negada pela constituição.
1)Sobre autarquia não resta dúvida, é literal:
“somente por lei específica poderá
ser criada autarquia".
2)Sobre as demais basta retirar o termo “autarquia":
“somente
por lei específica poderá ser criada e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia
mista e de fundação(...)".
A primeira (1) situação pode ser interpretado como uma criação SEM
pendências infraconstitucionais. Estará apta a produzir efeitos e seus atos
administrativos.
Na segunda (2), uma criação COM pendências infraconstitucionais. NÃO
estará apta a produzir efeitos e seus atos administrativos, até ter cumprido os
requisitos infraconstitucionais.
Conforme Paulo, (2011, pag. 362-363), “identificam-se (...) duas distintas modalidades de criação
de tais entidades [admite a “criação" para Adm indireta]:
a) criação diretamente
efetivada pela edição da lei específica, prevista para as autarquias; e
b) autorização para a criação dada por lei específica, prevista para
as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; nesse caso, o surgimento efetivo
da entidade, ou seja, o seu nascimento [momento
em que passa a produzir efeitos no mundo jurídico], ocorre posteriormente, a inscrição no registro público competente dos
atos constitutivos editados pelo Poder Executivo."
No caso concreto podemos
perceber este entendimento quando da criação da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH. Compare o extrato do histórico disponível no site da
empresa com a finalidade e, na sequência , a lei de 2011:
“Com a finalidade de dar prosseguimento ao processo de recuperação
dos hospitais universitários federais,
foi
criada, em 2011, por meio da Lei nº 12.550, a Ebserh, uma empresa pública
vinculada ao Ministério da Educação." (
http://www.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/histori...)
“
Lei nº 12.550,
de 15 de dezembro de 2011,
autoriza
o Poder Executivo a
criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH".
Veja que a EBSERH não se faz
distinção entre o momento da lei de “criação" e a autorização dada pela mesma
lei.
Nesse ponto podemos entender os motivos da manutenção
do gabarito CERTO. Mas a questão, da forma em que foi colocada, não deixa claro
que a resolução se dá por este caminho. Tradicionalmente o cespe, em suas questões
sobre o assunto específico, tem optado pela literalidade constitucional. Quem
está acostumado a trabalhar com questões do cespe esperaria um gabarito ERRADO.
Por certo a questão pecou ao deixar margem para dupla interpretação. Lograria êxito
se houvesse um texto que direcionasse o candidato para além da literalidade. Seria
correto se a questão viesse como no exemplo:
“A Constituição Federal previu expressamente a criação por lei específica apenas
para autarquias. No entanto," Criação por lei específica, personalidade
jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as
pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Enfim, faltou algo que despertasse um incômodo, um “não sei o que é, mas tem algo diferente nessa
questão!!". Algo parecido com as questões de administração pública em que
uma(s) ideia(s) no comando da questão aponta ou para seu sentido objetivo ou
subjetivo, conforme a apreciação que se quer julgar. No entanto, não foi este o
caso. A dupla interpretação admite como resposta tanto CERTO como ERRADO. Consigo
vislumbrar as razões do cespe e concordar com o gabarito – embora a banca não
tenha se posicionado sobre a questão em seu edital de justificativa para
alteração/manutenção de gabarito (somente questões que foram objeto de recurso
são justificadas). Também consigo vislumbrar as razões dos concurseiros em diversos
fóruns online e concordar com os pedidos de alteração de gabarito. Neste sentido, se houvesse recurso sobre o aspecto da
ambiguidade, a questão deveria ter sido ANULADA na época.
Gabarito da banca: CERTO
Gabarito do professor: passível
de ANULAÇÃO
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Inacreditável como o Cespe é baixo affs
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Obvio que já marquei com TOTAL CERTEZA em varias outras questões aqui no QC de forma consciente, mas acho que nunca como nesta, e pra total surpresa descobrir que o gabarito marcou certo e foi mantido. Como muitos já disseram aqui eu repito: Como proceder agora em uma questão do cespe parecida com esta? E para que eu me mato de estudar se, ao chegar numa questão que deveria ser super fácil, ser surpreendido pelo cespe com um gabarito que vai totalmente contra a própria CF?
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Sinceramente, não vejo ambiguidade no sentido de poder ser certa ou errada como disse o professor. Para mim é errada e acabou. Nem a literalidade da CF é ambígua.
A lei específica CRIA autarquia e AUTORIZA a instituição das estatais e fundações. Só as autarquias são CRIADAS por lei específica, sendo que as demais são AUTORIZADAS.
Inclusive essa é a interpretação de Odete Medauar sobre o inciso XIX do art. 37 da CF (vide Medauar, 2012, p. 78).
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COMO DISSE EM VÁRIAS QUESTÕES DO CESPE E REPITO....
ESSA É A QUESTÃO PARA NINGUÉM GABARITAR SUA PROVA ... RS
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FLÓRIDA CESPE! ESSA É SÓ PRA IRRITAR CANDIDATO!
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Banca cara de pau!
Ela mesmo se CONTRADIZ em diversas outras questões, EXEMPLO ABAIXO..
(Cespe – ACE/AGO/TCU/2008) O regime jurídico das fundações públicas e o
das autarquias distinguem-se quanto à forma de sua criação, pois as
fundações públicas, ao contrário das autarquias, não são criadas por lei e, sim,
têm a sua criação autorizada por lei.
Gabarito: correto.
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eu ein kkkkkkkkkkkkk tenho que rir para não chorar, eu nem sou de reclamar das várias interpretações do Cespe, mas essa ............. PQP.
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lei de concursos para acabar de vez com a farra do CESPE. Um dia a casa cai vai por mim
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Rapaz, sempre leio e não falo nada. Mas essa, forçou.
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Infelizmente não podemos fazer nada contra quem tem o poder da CANETA.
Considera o errado como certo e o certo como errado. Tem dia que considera questão incompleta como certa e outras como erradas.
Fala sério!!!
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GABARITO: CERTO
Comentário: todas as entidades da administração indireta possuem como características comuns personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e necessidade de lei específica para sua criação.
Possuir necessidade de lei específica para criação não é sinônimo de “criação por lei específica”. Isso porque somente as entidades que possuem natureza jurídica de direito público são efetivamente criadas por lei. As demais recebem apenas autorização legislativa para criação.
Por isso, considero que essa questão foi um ABSURDO! Por incrível que pareça a banca a considerou correta. E não dá nem para usar como parâmetro para outras provas, pois a própria banca já se contradisse em outras questões. Veja o seguinte item:
(Cespe – ACE/AGO/TCU/2008) O regime jurídico das fundações públicas e o das autarquias distinguem-se quanto à forma de sua criação, pois as fundações públicas, ao contrário das autarquias, não são criadas por lei e, sim, têm a sua criação autorizada por lei.
Gabarito: correto.
Apenas as autarquias e as fundações autárquicas são criadas por lei; enquanto as fundações públicas de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista recebem apenas autorização em lei específica para serem criadas. Porém, a banca considerou o item correto, o que é lamentável!
Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
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Fazer o que né kkkk o que resta é chingar a mãe do examinador.
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Gabarito correto: todas são criadas por lei sim
Gabarito incorreto: somente autarquias são criadas por leis específicas, as demais entidades da adm indireta são AUTORIZADAS por lei específica.
A duvida é quem autoriza também tá criando?
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CRIAÇÃO MEDIANTE LEI ESPECÍFIA NÃO É REQUISITO COMUM DE TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
AUTARQUIAS: CRIAÇÃO MEDIANTE LEI ESPECÍFICA.
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO: CRIAÇÃO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (CARTÓRIOS).
EMPRESAS PÚBLICAS: CRIAÇÃO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (CARTÓRIOS) OU EM JUNTAS COMERCIAIS.
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: CRIAÇÃO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (CARTÓRIOS) OU EM JUNTAS COMERCIAIS.
GABARITO CERTO; PORÉM DEVE SER ALTERADO PARA NÃO CONTRARIAR ANTIGOS POSICIONAMENTOS DA BANCA.
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CERTO
O Cespe adora fazer essa "cespadinha". As pessoas jurídicas que são criadas em cartório mediante lei específica são também criadas por lei específica, mas indiretamente. A única diferença é que em umas basta a lei, enquanto em outras precisa-se da lei + registro. As pessoas dos dois tipos são, pois, criadas através de, por, lei específica, sendo as de direito público postas em funcionamento imediatamente após a lei ser publicada, enquanto as de direito privado demandam, ainda, o registro civil de pessoa jurídica.
Percebam: a criação de nenhum dos dois tipos dispensa lei específica, sempre passa por uma. Portanto, se atentem bem para a redação da próxima questão sobre esse assunto, antes de marcar o "errado"
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Q356079
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: Correios
Prova: Cargos de Nível Superior
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica. GABARITO: ERRADO
Não sei nem o que dizer...
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questão navalia essa para fica em branco
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No inciso XIX do art.37 diz claramente:
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
tirando a parte que cita a autarquia ficaria assim:
[SOMENTE POR LEI ESEPCÍFICA PODERÁ SER AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÃO]
nâo dá nem para usar como justificativa que a questão foi pautada no art.°5, incisos II, III, IV do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, pois "lá" está falando CRIADA POR LEI( nos caos dasEmpresas Públicas e Sociedades de economia Mista) E AUTOIZAÇÃO LEGISL
ATIVA( fundações):.
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
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Covardia
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Desisto. Neste assunto não respondo mais. A Cespe em outras questoes considerou isso como errado e aqui como certo. Vai saber o que vem nas proximas. Tipica questao que depende do humor do examinador quando foi elaborada. Pior que a gente vai seco na errada e corre pros comentarios kkkk
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Caraiii, quanto mais estudo menos sei. Tirava notas maiores quando chutava.
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O QUÊ?!?!?!?!!??!?!??!!
PIOR DO QUE O 31 DE JUNHO
concordo com o COMENTÁRIO DO Pedro Matos
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HEIN ???
CF/88
ART 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
QUEM ERROU ESSA QUESTÃO, ACERTOU ....
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Bem a questão quando fala em todas as pessoas juridica da ADM indireta tem um erro na minha opiniao nao se pode falar criação por lei especificia Soc ecom mista e nem empresa publica estas a lei autoriza sinceramente a banca pirou na batatinha.
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Questão passível de anulação/troca de gabarito, tendo em vista que somente Autarquias têm sua criação por lei específica; os demais (FP, EP e SEM) têm sua criação autorizada por lei específica...
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Esse é o tipo de questão que todos que estudaram iriam errar.... então relaxem.
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autarquia - criação por lei específica
fundação pública, empresa pública e SEM - autorização por lei específica, a criação se da com registro dos atos constitutivos. No caso das fundações e SEM por cartório de pessoa jurídica e empresa pública por Junta comercial.
Conteúdo retirado das aulas do prof Matheus Carvalho de D. Administrativo
GAB: errado
(a banca deu como CERTO)
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Questão com gabarito absurdo! vou até ignorar que errei a resposta dela...
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Se você estudou errou!
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Marquei errado por causa da "lei específica" e cai igual um pato. CESPE surta com algumas questões.
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Ignora, e segue o jogo. Pelo visto o examinador não tem noção nenhuma de direito administrativo. Ou nós somos radicalmente ignorantes.
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Cespe simplesmente "viaja" no gabarito de muitas questões
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RAS...RAS...RAS BOLA PRA FRENTE,SEM COMENTÁRIOS.
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concordo, claramente que deveria ser anulada, houve ambiguidade
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Se o cesp tivesse dito " DIRETAMENTE POR LEI ESPECIFICA " ai sim a questão estaria errada!!!
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daí vc saí da prova com a certeza que pelo menos uma de direito administrativo vc acertou e acontece isso!
fala sério.
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Quem errou da um Joinha ! kkkkkkkkkkk que escrotooo !
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Quer dizer que uma autarquia é criada do mesmo modo que uma empresa pública.Quer bagunçar mesmo.
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Gabarito ERRADO.
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Uma dica: se vc acertou a questão, estude mais.
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Em 30/04/2018, às 16:51:21, você respondeu a opção E.Errada!
Em 03/10/2017, às 00:25:11, você respondeu a opção E.Errada!
Em 02/10/2017, às 23:10:24, você respondeu a opção E.Errada!
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Em 09/05/2018, às 14:16:26, você respondeu a opção E.Errada!
Em 06/05/2018, às 12:44:56, você respondeu a opção E.
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Não me conformo com essa questão
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Banca escrota, FDP!
Em 12/06/2018, às 18:21:34, você respondeu a opção E.
Em 10/05/2018, às 17:15:26, você respondeu a opção E.
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Eu dei uma risada fabulosa já sabendo que estava certa.
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É direito administrativo ou semântica ?
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que resposta absurdaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
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ei, CESPE VAI TOMA NO CU
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Tá grilado né! Eu tbm errei, relaxe!
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Tipica questão escrota q merece anulação. Não dá pra ler a mente do examinador ainda, infelizmente
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Em 27/07/2018, às 23:00:13, você respondeu a opção E.
Em 29/04/2018, às 22:47:15, você respondeu a opção E.
................
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Gente,ninguém entrou com recurso na época?
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Criação por lei específica ?
Jamais!
Criação por lei específica só PJ de direito público
Autorização por lei específica só PJ de direito privado
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Triste ter que lembrar do conteúdo correto e também da loucura que a banca inventa. Se cair na prova eu coloco o que? Que a Cespe é doida?
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não consigo concordar com esse gabarito
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Os que erraram é pq estudaram de verdade!
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É verdade esse bilhete.
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Errei essa questão e, antes de verificar os comentários, reli e tentei achar o ponto que me fez errar...
Ao ler os comentários, percebo que, além de tudo que já temos que dar conta para conseguir fazer uma boa prova, temos que torcer para que a própria banca não nos prejudique.
É como muitos aqui disseram: só errou a questão quem estudou.
E, então, fica a pergunta: isso é bom ou ruim?
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A CESPE é uma máfia.
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Tá de brincadeira essa questão.
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Alguém tem uma bola de cristal por ai? !!!
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qual foi cespe?!
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Errada!!!!!!!!!!anula essa jorça, to revoltada c essa questao
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Rsrs
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Acredito que a interpretação da lei condizente com a questão seria:
CF/88 - Art. 5º, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Somente por lei específica poderá ser:
-criada autarquia;
-autorizada, empresa publica, sociedade de econo. mista e de fundação;
POrtanto: lei específica CRIA e AUTORIZA.
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Já é a segunda vez que vejo o CESPE usando "criação por lei específica" para tudo, acredito que o que o examinador queria dizer é que a criação em modo amplo, no sentido de que a lei específica é um REQUISITO para se criar esse tipo de entidade , o que é correto.
Vejam dois casos em que ele usa a Criação de modo amplo:
Q392224 Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica
Q330847 Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União
Enfim , é mais seguro andar de vidro aberto no RJ do que marcar uma questão dessa na prova. Segue o jogo
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Galera, relaxem.
Esse é o tipo de questão que "acerta" só quem não estudou.
Acho que o Cespe faz essas gracinhas só p/ o cara que tá começando agora e errou a prova toda ficar feliz por ter acertado alguma coisa e não desanimar, só pode. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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É impressionante a % de erro na estatística dessa questão. Completamente contraditória ao gabarito de outra semelhante e do mesmo ano.
Q484299
Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios. Certo
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Uma coisa aprendi - não discuto mais com banca..um conselho é procurar várias outras questões semelhantes e ver o posicionamento da banca e torcer na prova.
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Em 09/10/2018, às 19:57:02, você respondeu a opção E.Errada!
Em 01/03/2018, às 17:35:09, você respondeu a opção E.Errada!
Em 01/02/2018, às 19:13:04, você respondeu a opção E.Errada!
Nem esquento. É difícil pra todos.
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essa porra é essa porra ai..
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Foda!
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A BANCA ERROU, SÓ ISSO.
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porque cespe, estudo muito pra ter que me deparar com isso. só é bom pra quem não estuda...... mais pra me que ja desisti de curtir essa vida sem dinheiro, é que sofro.......QUESTÃO ERRADAAAAAAAAAAAA
AUTARQUIA= CRIADA POR LEI ESPECIFICA
EMPRESA PUBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA= AUTORIZADA POR LEI ESPECIFICA
FUNDAÇÃO DE DIREITO PUBLICO= CRIADA POR LEI ESPECIFICA
FUNDAÇÃO DE DIREITO PROVADO= AUTORIZADA POR LEI ESPECIFICA.
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Questão deveria ser anulada.
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Rapaz hoje estou encontrando só questão infernal que vai contra tudo que estudei essa questão é uma delas
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Errei e errei com orgulho! Nunca vou aceitar esse gabarito.
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empresas públicas e sociedade de economia mista, NÃO SÃO CRIADAS POR LEI, logo, não se pode afirmar que são TODAS.
questão incorreta.
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Ah, me poupe!
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Tem muito comentário curto, rápido e eficaz agora vc pega o dos professores mds, ninguém ta na faculdade não irmão '-'
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Essa não dar nem pra salvar no caderno de erros, é só dor de cabeça e perda de tempo.
Cespe sendo Cespe
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Esse gabarito não é coisa de Deus!
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Pqp CESPE. ESTA ERRADO!!!-!
CF/88, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"
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Personalidade jurídica PRÓPRIA? TODAS? NULA.
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pqp.. assim tem como não.
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TODAS????
DÁ ZERO PRA ELA!!!!!
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Quem errou essa questão é pq esta estudando!
#PAZ
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Só errou quem estudou muito !
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Para prova....
Se o cespe quer saber o que todas tem em comum ....
Sim, adota o critério de que todas podem ser criadas por lei específica. está correto
Se o item vem de forma direcionada...
Sociedade de economia mista é criada por lei específica... está errado.
Pois é mediante autorização.
Agora, questão de 2013. Dificilmente vem uma nova polêmica dessas. Mas, estamos de olho.
Jogo duro!! Segue o baile.
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QUEM RESPONDEU ERRADO TÁ CERTO KKK :)
ACERTEI ENTÃO.
#NÃODESISTADOSSEUSSONHOSSUAHORAVAICHEGAR
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Esse foi meu pensamento José Luz.
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Vamos reportar essa questão.
Não amparo legal, doutrinário ou consensual majoritário sobre esse tipo de coisa.
Realmente é lamentável.
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Só errou quem estudou
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Esse é o tipo de questão que claramente está errada, mas claramente a banca pode dar como certo também. Muito bem explicado pelo professor.
Fica aqui a dica de resolver muitas questões, haja vista que com a cespe, deixar em branco é a 3º opção, e a gente precisa saber quando vale a pena arriscar.
:/
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Questão absurda!! Estudamos para passar raiva!!
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Essa eu errei com orgulho!
Vamos pra próxima!
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40% acertou. Esses ou não estudam ou chutaram. Hehehe!
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Aquela questão que você tem certeza que acertou na prova e quando vai conferir o gabarito se depara com uma aberração jurídica.
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TODAS NÃO. QUESTÃO NOTA ZERO!!!!
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Se eu acertasse essa questão, seria no chute... Pois ela está totalmente errada.
Mil desculpas para quem acertou; estude mais
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WTF?!
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Todas criadas por Lei? E cadê as que são autorizadas? Cespe me deixou confusa!
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Sem condições !
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Se você estudou errado, parabéns,acertou a questão. kkkkk
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Caramba !!!
Quem começa estudando só por questões está "ferrado" !!!!!!!!!!
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V.T.N.C
Mais uma Cespada.
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Dependem de lei específica para serem criadas, a teor do art.37, xx, da CF/88, segundo o qual as autarquias são criadas por lei e as fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são autorizadas, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
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É aí que mora o apadrinhamento político. Esse CESPE é simplesmente uma vergonha. Quantas mais questões dúbias veremos, quantos mais concursos fraudados?
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AUTARQUIA= LEI CRIA
FP SEM e EP= LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO, MAS PRECISA DE REGISTRO
ESSA CESPE E SUAS QUESTÕES MAU FORMULADAS
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Sem condições para essa questão!!!!!
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Essa é a questão do peixe gente, podem pular...
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ABSURDO UMA QUESTÃO DESSAS!!! CERTEZA QUE JA TINHA DESTINATARIO CERTO. VERGONHA!!!!
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ABSURDO UMA QUESTÃO DESSAS!!! CERTEZA QUE JA TINHA DESTINATARIO CERTO. VERGONHA!!!!
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2013 parceiros e parceiras!
Pode ter sido anulada.
Não acredito que o candidato que sabia esta questão não tenha pedido revisão.
E ainda que não tenha sido anulada, a galerinha do QC podia ter tirado essa bagaça de questão.
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Tava indo tão bem aí me vem essa kkkkkkkkk
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VOU SEMPRE ERRAR ESSA QUESTÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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É o tipo de questão que se deixa em branco ou certamente erraremos! Gabarito absurdo!
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Se você acertou essa questão, preocupe-se.
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Quem acertou, errou.
Quem errou, acertou!!
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Tá de sacanagem???? Impossível acertar essa questão!
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WTF?
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Sai fora, CESPE. A lei específica autoriza a criação da fundação pública para q haja posterior ida no cartório e formalização da sua personalidade jurídica. NENHUMA LEI CRIA FUNDAÇÃO, EP e SEM!!!
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Opa, mais uma para o caderninho "MERDAS DO CESPE"
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Parafraseando Dennis DJ: "Cespe é Cespe né pai, se tu acertou uma vez, não acerta as demais"
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Questão bizarra... Inadmissível!
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Malandragens da Cespe... fazer questão difícil até que vai, mas usar de malandragem com o candidato, é pra caba mesmo!
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CRIADA por lei!! AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO são bem diferentes afffffffffffff
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Annnnnnn? kkkkkkkk... PALHAÇADA!
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Quero ver quem é corajoso de decorar essa questão pra prova... tô fora!
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Pule do barco , Cespe !!!!
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se você errou, você acertou!
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Essa banca maldita!
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"Palha assada"
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Bom, não vou levar isso para minha prova.
Criação é diferente de autorização.
Autarquia é criada por lei ordinária específica, o resto é autorizado.
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Quando achar q está errado, marque certo. E vice-versa.
Felipe Malcher
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Se alguém compreendeu o pensamento da Banca nessa questão, favor explicar...abraço.
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Já é a segunda questão que faço sobre esse assunto e percebo que a Cespe considera como todos os entes da adm indireta com criação por lei específica.
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Isso esta muito errado meu deus, nem todas são criadas por lei, mas pelo visto temos que aceitar que o CESPE pensa que sim
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A CESP está equivocada, pois existem entes da administração indireta autorizada por lei é letra de lei e esta na CRFB/88, in verbis:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[...]
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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A CESPE exige que o candidato tenha conhecimento sobre as principais doutrinas, e que também estejam atualizados em relação as jurispridências do STF e STJ. Ela trabalha muito com a contextualização e a interdisciplinariedade.
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Novamente, a CESPE criando seu próprio entendimento contra legem.
Considerou como certa a seguinta alternativa:
Q102762
d) As pessoas jurídicas integrantes da administração indireta — autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista — apresentam pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.
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quando a pessoa pensa que irá gabarita adm dessa prova,o cespe vem e te nocauteia kkk
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Apenas sorria e acene.
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Patrimônio próprio? todas? Questão errada, porém certa para deusa intocável cespe!
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A meu ver, foi o seguinte: todas elas são criadas por leis específicas. Algumas com autorização em lei complementar, mas todas têm o papel da lei criando. Meio que nesse sentido.
Entendi assim.
GAB CERTO.
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Errando essa questão desde sempre...
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Ei Cespe, vtnc.
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Questão errada!! acho que o examinador estava tomando uma ceveja quando eleborou essa questão kkkkk
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PREFIRO ERRAR UMA QUESTÃO DESSA
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Acho q fkei feliz por ter errado rsrs...... mas na hora da prova n vai ter essa felicidade não.DEUS ME AJUDE rs
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Acerca da administração direta, indireta e fundacional, é correto afirmar que: Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
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Em miúdos: Erro, todas! Mas apenas algumas !!! Examinador usuário de Cannabis !!!
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É de quebrar as pernas!
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uma questão dessa cabe recurso né
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Se todas são "criadas por lei específicas" então todas se equiparam à Autarquia. Aiai...vai entender essa banca.
Marquei Gab. ERRADO.
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Marquei ERRADA, errei, vi os comentários, marquei certa (para não voltar mais) e ... próxima!
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ESSA EU FAÇO QUESTÃO DE ERRAR
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Oi?
- GENERALIZOU
- COMPAROU TODAS COM AUTARQUIAS.
- FAÇO QUESTÃO DE ERRAR!!!
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A CESPE e suas particularidades... ai ai...
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Me recuso a acertar essa questão! ¬¬'
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clássico né...........várias questões que frizam no somente autarquia é criada por lei.....as outras são autorizadas..........aí vc vai com orgulho marcar a questão e vai a cespe e faz uma sem vergonhice dessa. ela faz o q quer e vc que aceite né.
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Essa eu erro com orgulho!
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Então eu aprendi errado..kkkkk é de lascar mesmoo!!
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Cespe sendo Cespe!!!
Questão com dupla interpretação...fala sério!!!
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Eu tenho é desgosto dessa banca fuleiraaaaaaaaaaaaaaaa :@
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QUEM ERROU TEM QUE ESTUDAR MAIS, QUEM ACERTOU ESTUDE MAISSSS AINDAAA FIU,kk.
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ué mas nem todas são criadas por lei
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Cabe anulação nesta questão, hein!
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Esse gabarito é indefensável. Senão, vejamos:
Empresa pública e SEM têm criação autorizada por lei (CESPE/PF/2014/Q425792)
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Resposta: CERTO.
Discordo da postura da banca.
Generalizar a esse ponto, sobre esse assunto, é de uma má fé enorme. Existe uma grande diferença entre "Criação" e "Autorização".
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Se pra criar tem que autorizar, ou seja,a autorização já faz parte de se criar a entidade. É fácil galera. A AUTARQUIA a lei já cria sem autorizar, as demais se a lei autorizar já pode criar no meu ver dá pra pegar.