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ID
992557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

As autarquias só podem ser criadas pela União.

Alternativas
Comentários
  • Errado, pelos Estados, DF e União. Ex - No DF - Adasa.
  • ERRADO.
    As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme tenha sido criada pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. O foro das autarquias federais é a Justiça Federal, salvo as mesmas exceções previstas para a União. O nascimento da personalidade jurídica da autarquia surge com a própria lei instituidora.
    Fonte.
    http://www.brunosilva.adv.br/ADMINISTRATIVO-2-1-1.htm
  • No Rio, nós temos a Agetransp. 

  • Errado

    Existem autarquias estaduais

  • Questão Errada, pois temos autarquias estaduais, contudo, a lei ordinária que criará a Autarquia será de iniciativa do Presidente da República, por força do artigo 61, §1º, II e da CF. “São de iniciativa do Presidente da República leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI da CF”.

  • As autarquias podem ser criadas pela União, Estados, DF e Municípios.

  • Detran - DF é uma autarquia

  • Autarquias podem ser criadas por qualquer um dos entes federados.

  • GABARITO : ERRADO

    As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais.

    PMAL 2021

  • Podem criar autarquia: União, Estado , DF e Municípios