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CERTO
Art. 63 Lei 4.320/64. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
bons estudos
a luta continua
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O empenho não há direito adquirido, na liguidação gera direito adquirido pelo credor
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Estágios da despesa:
Segundo a Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:
Fixação; Empenho; Liquidação; Pagamento.
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CORRETA
ESTÁGIOS DA DESPESA:
FIXAÇÃO -----------------> EMPENHO ---------------> LIQUIDAÇÃO -----------------> PAGAMENTO.
FIXAÇÃO = AUTORIZAÇÃO DADA PELO PODER LEGISLATIVO AO EXECUTIVO. FAZ PARTE DA ETAPA DE PLANEJAMENTO.
EMPENHO= ATO EMANDADO DA AUTORIDADE COMPETENTE, É A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO = FASE DA CONFERÊNCIA, VERICAÇÃO, COMPROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE QUE CUMPRIU TODAS AS OBRIGAÇÕES.
PAGAMENTO = É A ENTREGA DOS RECURSOS EQUIVALENTES À DÍVIDA LÍQUIDA AO CREDOR.
OBS> OS TRÊS ÚLTIMOS ESTÁGIOS FAZEM PARTE DA ETAPA DE EXECUÇÃO.
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GABARITO: CORRETO
As etapas da despesa são:
Planejamento e Execução (Empenho, Liquidação e pagamento).
- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os últimos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a:
· A origem e o objeto do que se deve pagar.
· A importância exata a pagar.
· A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
· O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
· A nota de empenho.
· Os comprovantes de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária, Marcelo Adriano Ferreira, Editora Juspodvim
Bons estudos...
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Empenho - compromisso de pagar
LIQUIDAÇÃO - gera direito líquido e certo
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Certo.
DESPESA PÚBLICA
para a lei 4.320/64, são 3 os estágios da despesa: ELP - Empenho -> Liquidação -> Pagamento.>>> Cespe considera a Lei 4.320/64
para a doutrina, são 4 os estágios da despesa: fixação -> empenho -> liquidação -> pagamento>>FELP
Estágios da despesa pública: empenho-liquidação-pagamento
1 - Empenho: o empenho é o primeiro passo do estágio da execução da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa, esse empenho cria para o estado a obrigação do desembolso financeiro. As despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho. O empenho não dá origem ao processo de restos a pagar, pois não pagar as despesas até o fim do exercício financeiro (ate 31 de dezembro) é que gera os restos a pagar. Além do mais, apenas após o procedimento da liquidação é que o estado reconhece o direito adquirido do credor (art.63, lei 4.320).
2 - Liquidação: segundo passo do estágio da execução, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por objetivo determinar: a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância (valor) exata que se deve pagar e a quem (destinatário) se deve pagar para extinguir a obrigação;
Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado, no caso de suprimento de fundos.
As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:
- O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
- A nota de empenho.
- Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva dos serviços.
3 - Pagamento: terceiro passo do estágio da execução, é a fase final do processo e pode ser realizado mediante ordem bancária, cheque ou na boca do cofre. Será efetuado pela tesouraria regularmente instituída, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Atualmente, são realizados mediante ordens bancárias eletrônicas.
verificação do direito adquirido do credor: segundo estágio da despesa pública, ocorre na fase de liquidação.
pagamento: terceiro estágio da despesa pública, com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do estado com o fornecedor.
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Liquidação: segundo passo do estágio da execução, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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CERTO
Liquidação consiste na verificação do direito do credor a partir de documentos comprobatórios. Exemplos: contrato ou acordo ou ajuste/nota de empenho/comprovante de entrega de material.