Questão 992671

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.

O sistema patrimonial, na contabilidade governamental, envolve o registro de estoques, dívida ativa, bens, patrimônio líquido e variação patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• SISTEMA PATRIMONIAL
                Registra os bens móveis, imóveis, créditos, obrigações, valores, movimento de almoxarifado, inscrição e baixa de ativos e passivos, incorporações e desincorporações de bens independentes da execução orçamentária, isto é, sem movimentação financeira, as superveniências e as insubsistências ativas e passivas.
                Para o sistema patrimonial, temos as chamadas contas patrimoniais. Elas registram o ativo e o passivo permanentes (conforme definidos pela Lei 4.320/64, no art. 105, parágrafos segundo e quarto), os bens (menos numerário), valores (ações, títulos, jóias, etc.), a dívida pública, a dívida ativa, as variações patrimoniais ativas e passivas decorrentes ou não da execução orçamentária e o saldo patrimonial.
• O  Balanço  Patrimonial,  estruturado  em  Ativo,  Passivo  e  Patrimônio  Líquido,
  evidencia  qualitativa  e  quantitativamente  a  situação  patrimonial  da  entidade  pública:
   
  (a)  Ativo  –  compreende  as  disponibilidades,  os  direitos  e  os  bens,  tangíveis  ou
  intangíveis  adquiridos,  formados,  produzidos,  recebidos,  mantidos  ou  utilizados
  pelo  setor  público,  que  seja  portador  ou  represente  um  fluxo  de  benefícios,
  presente  ou  futuro,  inerentes  à  prestação  de  serviços  públicos;
  
   
  (b)  Passivo  –  compreende  as  obrigações  assumidas  pelas  entidades  do  setor  público
  para  consecução  dos  serviços  públicos  ou  mantidas  na  condição  de  fiel
  depositário,  bem  como  as  contingências  e  as  provisões;
   
  (c)  Patrimônio  Líquido  –  representa  a  diferença  entre  o  Ativo  e  o  Passivo;
   
  (d)  Contas  de  Compensação  –  compreende  os  atos  que  possam  vir  a  afetar  o
  patrimônio.
  NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - NBC T 16.6