GABARITO: CERTO
A questão em tela encontra-se fundamentada no Art. 2 da lei 9.074/95. Observe:
Para responder melhor a questão, dividirei-a em 2 períodos:
1) "A concessão de obras e serviços em vias federais somente poderá ser realizada mediante lei de autorização."
CERTO; É vedado aos entes federativos executarem obras e serviços por meio de concessão e permissão sem lei autorizativa, conforme o caput do Art. 2;
Art. 2o É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos (...)
2) "já o transporte de cargas rodoviário e o aquaviário independem de concessão."
CERTO; A fundamentação desse período encontra-se no § 2º deste mesmo artigo da lei 9.074/95;
§ 2º Independe de concessão, permissão ou autorização o transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário.