Questão 992923

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacognosia e Farmacobotânica; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como xtração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação,fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

As plantas cuja fitoquímica apresente uma ou mais substâncias sujeitas a controle especial podem ser estudadas em estabelecimentos de pesquisa e ensino, sendo exigida apenas autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lacen tem a competencia pra autorizar

• ERRADA. É EXIGIDA APENAS A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

  CAPITULO II

  DA AUTORIZAÇÃO

  Art. 2º Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico (ANEXO I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.