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ID
993208
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Constou do orçamento da União a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não. Esse tipo de despesa é classificado como

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/1964

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
    • Gabarito: D
    • Só para exemplificar:
    • a) subvenção social: transferência R$ para empresa de carater assistencial É para a manutenção de serviços essenciais. Ex: assistencia social, medica, etc.
    • b) crédito adicional: suplementar (solicitação de mais dinheiro para um hospital) , especial (solicitação de dinheiro para um novo hospital) e extraordinário (o hospital foi destruido pela enchente, precisa urgente de R$). 
    • c) auxílio para inversão financeira: aquisição de ações de empresas em funcionamento. 
    • d) subvenção econômica: transferência R$ para empresa pública que visa o lucro.
    • e) constituição de fundo rotativo. x...
    •  

  • Fundos Rotativos 

    Lei 4.320/64 

    Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema: [despesas de capital -> inversões financeiras -> constituições de fundos rotativos]


    "(...) o seu enquadramento como uma das modalidades das inversões financeiras representa uma importante delimitação, qual seja, a de que as alocações em fundos rotativos não se destinam à realização de gastos (custeios ou investimentos), mas à execução de aplicações que não impliquem perdas patrimoniais para o setor público."


    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/artigos/antes-de-2005/Artigo130.pdf

  • Gabarito: item D

    Não confunda:

    Subvenções Sociais ----- # -----Subvenções Econômicas

    Subvenções sociais: as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa .

    Subvenções econômicas: as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    Fonte: Estratégia e minhas anotações.

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