SóProvas

ID
993397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à administração pública.


Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

Alternativas
Comentários
  • O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública foi criado em 23 de fevereiro de 2005, por meio do Decreto nº 5.378, que tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e o aumento da competitividade do país mediante a melhoria contínua da gestão. As ações do Programa estão desdobradas em quatro processos – Avaliação da Gestão; Gestão de Processos; Indicadores e Gestão do Atendimento. (Gespública, 2009)

    Na gestão de atendimento através da metodologia de ensino á distância, oficina presencial, videoconferência e manuais/guias, o Programa orienta os agentes públicos para o exercício prático de como elaborar, implantar e divulgar a “Carta de Serviços” .

    No processo de elaboração da “Carta de Serviços”, os órgãos públicos descrevem e informam aos cidadãos quais os serviços prestados por eles, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos e os padrões com o atendimento estabelecidos. Especificam os padrões de qualidade relativos a prioridades de atendimento, tempo de espera, prazos para o cumprimento dos serviços, mecanismos de comunicação com os usuários e, procedimentos para gestão de reclamações /sugestões.

    Assim, pode-se considerar que a “Carta de Serviços” implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social. 



    Fonte :    http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/folder_nucleo/MA/pasta.2010-05-14.5108890257/pasta.2010-06-08.1175024667/ARTIGO%20CARTA%20DE%20SERVICOS.pdf

    P    ara um aprofundaemento maior :http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/folder_nucleo/TO/pasta.2010-06-09.3954582214/MODELO%20-%20CARTA%20-%20COMO%20ELABORAR%20-%20E%20FACIL.pdf

  • GABARITO: CERTO

    Carta de Serviços

    É um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados

    por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. O Marco

    Inicial surgiu com o Projeto Padrões de Qualidade do Atendimento ao cidadão / Carta de Serviços ao Cidadão e do

    Decreto n° 3.507, de 13 de junho de 2000. Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.

  • Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão Pública; Paradigma do Cliente na Gestão Pública; 

    A carta de serviços, documento elaborado por uma organização pública com vistas a informar os cidadãos sobre os serviços por ela prestados, sobre a forma de acesso a esses serviços e sobre os compromissos de atendimento estabelecidos, tem sido adotada pela gestão pública como ferramenta auxiliar na mudança para o paradigma do cliente.

    GABARITO: CERTA.

  • Nunca vi essa tal "carta de serviços" em nenhum órgão público