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Errado.
Lei 4320, art. 34: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
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Olá pessoal, ( GABARITO ERRADO).Para complementar o excelente comentário acima:
A vigência do orçamento coincidente com o ano civil decorre do Princípio da Anualidade ou Periodicidade. Segue resumo segundo professor Alexandre Teshima :
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE/PERIODICIDADE
1) Orçamento elaborado e autorizado para um determinado período de tempo;
2) Coincide com o ano civil ( art. 34, lei 4320/64);
3) OBJETIVO: Controle parlamentar sobre impostos e aplicação de recursos públicos.
Espero ter ajudado pessoal..
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so pra complementar ...
o que nao tem a duração de um ano(exercicio financeiro) é o PROCESSO(CICLO) ORÇAMENTARIO, ja a vigencia do orçamento é de um ano.
espeto ter ajudado
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Princípio da anualidade: Determina que a vigência da LOA seja de um ano = exercício financeiro = ano Civil.
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Gab. E
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Segundo o princípio da "Anualidade" ou "Periodicidade" O Orçamento (LOA) é planejado e elaborado para o período de um ano, que correponde a 1 Exercício Financeiro.
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Princípio da "Anualidade" ou "Períodicidade"
- O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
- O orçamento deve ser limitado a um exercício financeiro.
- A existência no ordenamento jurídico de um plano plurianual de 4 anos não excepciona o princípio da anualidade.
Exceção
→ Créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
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Acredito que o processo orçamentário pode ser entendido como ciclo orçamentário , inviabilizando assim a questão como certa , visto que o período do ciclo orçamentário ultrapassa período de um ano.
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Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária. Resposta: Errado.
Comentário: conforme a Lei nº 4.320/64, Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Sendo a LOA elaborada anualmente, ela coincidirá com o ano civil.
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Gabarito. Errado.
"Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária"
O erro está nesse trecho onde a questão afirma que o orçamento que tem período de 1 ano tem vigência diferente do ano civil que também tem vigência de 1 ano, apesar de não necessariamente o orçamento conincidir com o ano civil o período continua sendo de 1 ano para ambos.
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Gab: ERRADO
Art. 34 - Lei 4.320/64: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.