Questão 993805

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposito na Lei n.º 8.112/90, caracterizará uma relação funcional:

• A. proibida por lei
  
• B. permitida legalmente
  
• C. permitida legalmente apenas se os cargos de ambos fo- rem cargos em comissão.
  
• D. proibida por lei apenas se um dos cargos for cargo em comissão.
  
• E. permitida legalmente apenas se os cargos de ambos fo- rem estatutários.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A
  
  Art. 117.  Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
• Além de ser proibida por lei,o servidor nesse caso teria como punição a advertência

• Mas a questão não fala de função de confiança.. Se ambos fossem aprovados em concurso público estariam de acordo com a lei, pois os concursos publicos são impessoais.

• A chefia no serviço público é exercida por meio de cargo ou função de confiança.
  

• Pegadinha perniciosa, ao dizer que ambos sao estatutarios da a entender que ambos sejam concursados e neste caso poderia existir tao relaçao !!   Se alguem mais poder ajudar a esclarecer, fico grato.