Questão 993811

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90,considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão.

• A. não mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.
  
• B. poderá ter cassada sua aposentadoria
  
• C. sofrerá a pena de reversão
  
• D. será reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.
  
• E. responderá criminalmente por fraude na aposentadoria.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA LETRA B
  SEGUNDO A LEI 8112
  Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
• Em que pese o gabarito oficial ser a letra B - poderá ter cassada sua aposentadoria -  a lei usa o termo SERÁ, no imperativo, não na possibilidade do PODERÀ, como consta da questão. Portanto, na minha opinião, essa questão poderia ser anulada, s.m.j.. Vejamos o Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Se é para cobrar a letra fria da lei, que seja respeitado os seus termos.!!
  
  Bons estudos!!

• Pela lógica pode-se responder a questão. Ninguém, só porque foi aposentado, deixará de ser punido por falta grave. E, se a punição para a falta, no caso, é a demissão, em caso de aposentadoria, a correspondente é a cassação da mesma