Questão 994366

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego,além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,

• A. o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.
  
• B. o contrato individual de trabalho poderá ser acor- dado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.
  
• C. o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período.
  
• D. o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses.
  
• E. a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A- Correta! Artigo 442-A/CLT: "Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade". 
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 443 /CLT: "O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado".

  Alternativa C- Incorreta. Artigo 445/CLT: "O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451". Artigo 451/CLT: "O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo".

  Alternativa D- Incorreta. Artigo 445, parágrafo único/CLT: "O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 448/CLT: "A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos      empregados".

• O artigo 442-A da CLT embasa a resposta correta (letra A):
  
  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

• Mas pensa bem, a letra "d', se o contrato de experiencia não pode exceder a 90 dias,  então estaria certo que ele n pode exceder a 6 meses já que 6 meses excede os 90 dias limite máximo.  E que nem falar o contrato de experiência pode ter duração de 40 dias, estaria certo mais como a FCC e Fundação copia e cola já viu.
  

  FCC é decoreba pura n precisa nem pensar !!
  

• Angelica, você considerar certa a afirmativa "o contrato de experiência não poderá exceder a 6 meses" significa dizer que, seria correto firmar um contrato de 5 meses....O QUE NÃO É O CASO!!!

  Bons estudos

• GABARITO LETRA A

   

  CLT

   

  A)CERTA.rt. 442-A.  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. 

   

   

  B)ERRADA.Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

  Art. 443 - § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; 

  b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

  c) de contrato de experiência

   

   

  C)ERRADA.Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO PODERÁ ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

  Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado MAIS DE UMA VEZ passará a vigorar sem determinação de prazo

   

   

  D)ERRADA.Art. 443 -§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: c) de contrato de experiência.

  Art. 445 -Parágrafo único. O contrato de experiência NÃO PODERÁ exceder de 90 (noventa) dias.

   

   

  E)ERRADA.Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

  Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• A questão requer o conhecimento do candidato das regras da CLT sobre o contrato de trabalho.
  Alternativa "a" de acordo com o artigo 442-A da CLT ("Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade").
  Alternativa "b" em desacordo com o artigo 443, "caput" da CLT ("O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado").
  Alternativa "c" em desacordo com o artigo 445 da CLT ("O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451").
  Alternativa "d" em desacordo com o artigo 445, pu da CLT ("O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias").
  Alternativa "e" em desacordo com o artigo 448 da CLT ("A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados").
  
  
  RESPOSTA: A.