A questão trata da hipoteca.
I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus
acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros
direitos e bens.
Código Civil:
Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:
I - os imóveis e os acessórios dos
imóveis conjuntamente com eles;
II - o domínio direto;
III - o domínio útil;
IV - as estradas de ferro;
V - os recursos naturais a que se
refere o art. 1.230,
independentemente do solo onde se acham;
VI - os navios;
VII - as aeronaves.
VIII - o direito de uso especial
para fins de
moradia;
(Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)
IX - o direito real de
uso; (Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)
Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus
acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos
e bens.
Correta afirmativa I.
II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado,
já que se trata de gravame sobre o bem.
Código Civil:
Art.
1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
É nula a
cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
Incorreta
afirmativa II.
III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele
mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor.
Código Civil:
Art.
1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele,
mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
Correta afirmativa III.
Está correto o que consta em
A) I, apenas. Incorreta letra “A”.
B) I e
II, apenas. Incorreta letra “B”.
C) II e
III, apenas. Incorreta letra “C”.
D) I e
III, apenas. Correta letra “D”. Gabarito da questão.
E) I, II
e III. Incorreta letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.