Questão 994726

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Considere as seguintes afirmativas:

1. Fica a critério do juiz a adoção da sistemática de citações e intimações via postal no processo criminal, por se tratar de forma auxiliar.

2. É vedada a realização de diligências, pelo oficial de justiça, por intermédio de preposto, bem como por meio epistolar ou por telefone.

3. No ato da intimação será perguntado ao réu se deseja recorrer e, sendo afirmativa a resposta, lavrarseá o respectivo termo.

4. Nos feitos de natureza penal, os oficiais de justiça do Poder Judiciário do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, desde que munidos de identidade funcional, ficam autorizados a cumprir mandados de citação e intimação em qualquer ponto das comarcas contíguas.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  
• B. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  
• D. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA
   
  FONTE: CANDIDATO QUE ESTÁ NA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ÀS 20:00 HORAS DE 17/09/2013, DIVULGOU NO CORREIOWEB, POR ISSO O TJPR AINDA NÃO POSTOU NO SITE.
   
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
  

• 2.8.1.2 - Fica a critério do juiz a adoção da sistemática de citações e intimações via  postal no processo criminal, por se tratar de forma auxiliar

  II  - é vedada a  realização de diligências, pelo oficial de  justiça, por  intermédio de  preposto, bem como por meio epistolar ou por telefone; 

  6.13.2  – No  ato da  intimação  será  perguntado  ao  réu  se  deseja  recorrer  e,  sendo  afirmativa a resposta, lavrar-se-á o respectivo termo.

  2.8.4.3  - Nos  feitos de  natureza penal,  os  oficiais de  justiça do  Poder  Judiciário do  Paraná,  São  Paulo, Mato Grosso  do  Sul  e  Santa Catarina,  desde  que munidos  de identidade funcional, ficam autorizados a cumprir mandados de citação e intimação  em qualquer ponto das comarcas contíguas.
  

• Não entendi porque essa questão foi anulada. Alguém sabe informar? Parece-me que todas as alternativas estão corretas.
  

• Olívia:
  
  o item 01 é inaplicável, haja vista que (em regra), segundo os artigos 351 c/c 370 do CPP, as citações e intimações no processo penal devem ser realizadas por oficial de justiça (e não via postal)!