-
GABARITO: LETRA A
Analisando as assertativas:
a) A tentativa perfeita ocorre quando o agente executa TUDO o que pretende, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade. Na desistência voluntária, o agente interrompe a execução, não permitindo que ocorra a consumaçãodo delito. Portanto, são institutos incompatíveis; ERRADO
b) Segundo o Art. 16, CP, caracterizado o arrependimento posterior, a pena é reduzida de 1 a 2/3; CERTO
c) A consequencia para a desistência voluntária e o arrependimento eficaz SEMPRE será a responsabilização do agente pelos atos praticados até o momento. A reparação do dano só é necessária no arrependimento posterior, desde que cometido o delito sem violência ou grave ameaça à pessoa; CERTO
d) O arrependimento eficaz ocorre quando o agente completa a execução, mas não permite a consumação e, a desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe a execução, não permitindo que ocorra a consumação. Ambos os institutos são caracterizados pela ação VOLUNTÁRIA do agente, ou seja, o mesmo age por vontade própria; CERTO
e) Crimes unissubsistentes são aqueles em que o agente comete o delito em um único ato, isto é, não percorre o intercriminis. Na desistência voluntária o agente interrompe a execução, ou seja, está no 3 passo do intercrimins. Portanto, não há de se falar em desistência voluntária nos crimes unissubsistentes, pois estes se consumam em ato único sem possibilidade de serem interrompidos durante sua execução. CERTO
-
Meu caros,
A alternativa da letra A trata da tentativa abandonada (gênero) que possui duas espécies:
- desistência voluntária;
- arrependimento eficaz.
Embor ambas estejam disciplinadas no CP, 15, tratam de situações diversas. É que, na desistência voluntária, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo, apenas, pelos atos até então praticados. Já no arrependimento eficaz, o agente, também voluntariamente, após concluir toda a fase da execução, impede que o resultado se produza, respondendo, também, apenas pelos atos até então praticados.
A alternativa da letra 'a' cuida tão-somente, da desistência voluntária. Pois bem, não há como compatibilizá-la com qualquer espécie de tentativa. É que de tentativa não se trata. Veja a diferença: na tentativa, o crime não se consuma por circunstâncias ALHEIAS à vontade do agente. Já na desistênica voluntária, o crime também não se conuma mas PELA PRÓPRIA VONTADE DO AGENTE.
Um abraço (,) amigo.
Antoniel.
-
Elementos da desistência voluntaria.
Art. 14, II
(tentativa) Art. 15, primeira parte
(desistência voluntaria) Inicio da execução e não consumação por circunstancia alheias a vontade do agente Inicio da execução e não consumação por circunstâncias inerentes a vontade do agente. O agente quer prosseguir, mas não pode. O agente pode prosseguir, mas não quer. Tem que ser voluntaria (admite interferência externa). A lei admite desistência voluntaria ainda que não seja espontânea. Conseqüência. Responde pelo crime consumado com a pena diminuída de 1/3 a 2/3 Conseqüência: O agente responde pelos atos ate então praticados
Voluntária não se confunde com espontânea. Voluntária é a desistência sugerida ao agente e ele assimila, subjetiva e prontamente esta sugestão, esta influencia externa de outra pessoa. Se a causa que determina a desistência é circunstância exterior, uma influencia objetiva (acender a luz, tocar alarme, barulho de sirene) que compele o agente a renunciar do propósito criminoso haverá tentativa.
Arrependimento posterior - É causa geral de diminuição de pena, favorecendo o autor de crime não violento que se arrepende posterior a consumação, porém, antes do recebimento da inicial.
-
A desistência voluntária é incompatível com a tentativa perfeita (acabada), pois o agente já esgotou toda a atividade executória. Na tentativa perfeita (acabada) poderá, em princípio, ocorrer o arrependimento eficaz.
A desistência voluntária só é possível, em tese, na tentativa imperfeita (inacabada).
ESQUEMA
TENTATIVA PERFEITA (ACABADA) ARREPENDIMENTO EFICAZ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
TENTATIVA IMPERFEITA (INACABADA) ARREPENDIMENTO EFICAZ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
Questões do MPPR O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada. (correta) A desistência voluntária pode se materializar em hipóteses de tentativa acabada ou de tentativa inacaba. (errada) Segundo a sistemática do Código Penal, a desistência voluntária é compatível com a tentativa perfeita ou crime falho. (errada)
-
Olá Julio Cesar, só corrigindo: o itém "a" fala da desistência voluntária e não do arrependimento posterior.
-
Em que pese o colega do primeiro comentário já explicar um pouco, confesso que a letra "C" é estranha. Senão, vejamos:
c) Para que o agente somente responda pelos atos já praticados, o chamado arrependimento eficaz deve ser suficiente para impedir a ocorrência resultado, pouco importando, a voluntariedade do arrependimento do agente ou a reparação posterior do dano, caso o resultado venha a ocorrer;
Para incidir a benesse do arrendimento eficaz, literalmente, o agente, após a execução deve agir de modo eficaz a impedir o resultado. Vez que, se ocorrer o resultado(consumação), não há se falar na benesse do arrependimento efeicaz. E, nota-se, que a letra "C", parte final...fala que ainda que o resultado venha acontecer o agente somente responderá pela tentativa.
Achei, sem dúvida, estranho. Se alguém poder explicar, agradeço.
-
Gente, cuidado com a redação da letra C!
O que ela quer dizer, e que eu vi muitos colegas com dúvida, é que não importará ter havido voluntariedade do arrependimento ou reparação posterior do dano se o resultado vier a ocorrer, o que é verdade, estando por isto correta a assertiva!
Se o resultado ocorrer, não haverá arrependimento eficaz, entenderam? Este é o ponto da questão!
Vamos ter cuidado com a leitura de questões, afinal, uma interpretação equivocada pode significar uma questão perdida.
Espero ter contribuído!
-
Gabarito letra A.
Justificativa: a tentativa perfeita não é compatível com a desistência voluntária, mas sim com o arrependimento eficaz.
A grande diferença entre tentativa e as hipóteses de desistência e arrependimento consiste na voluntariedade. Enquanto que na tentativa o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, nos outros institutos ocorre a voluntariedade.
Ex.: COMPATIBILIDADE TENTATIVA PERFEITA X ARREPENDIMENTO EFICAZ
indivíduo "A" com revólver munido e com capacidade de 6 disparos. A tentativa perfeita é ele atirar até gastar toda munição, mas por circunstâncias alheias o crime não se consuma. Em outro caso, após ele desferir todos os disparos contra "B" ele se arrepende eficazmente e busca impedir que o resultado aconteça.
Ex.2 COMPATIBILIDADE TENTATIVA IMPERFEITA X DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
indivíduo "A" com revólver munido e com capacidade de 6 disparos. Após o primeiro disparo por circunstâncias alheias o crime não se consuma (TENTATIVA IMPERFEITA). Em outra hipótese, após o primeiro disparo o agente desiste de prosseguir na execução, situação em que estamos diante da DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.
-
Marquei a letra C. Mas depois de ler a questão que percebi que se o resultado vier a ocorrer quer dizer que o arrependimento não foi eficaz, logo não importa a voluntariedade e a reparação já que o resultado ocorreu.
-
A alternativa (A) está equivocada,
uma vez que na desistência voluntária o agente interrompe os atos executórios
do delito e, com isso, afasta a ocorrência do resultado típico inicialmente por
ele visado. Isso é incompatível com a tentativa perfeita ou crime falho,
porquanto essa modalidade de tentativa corresponde à prática pelo agente de
todos os atos executórios do crime que não ocorre por circunstâncias alheias a
sua vontade.
A alternativa (B) está correta. De
acordo com o artigo 16 do Código Penal, ocorre o arrependimento posterior “Nos
crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou
restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato
voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”
A alternativa (C) está correta. O
arrependimento eficaz é um causa de excludente da tipicidade que se configura
com o impedimento à consumação do resultado por parte do agente. O agente
responde, no entanto, pelos atos já praticados, sendo a reparação do dano
irrelevante para a incidência desse instituto.
A alternativa (D) está correta. De acordo com
a doutrina, para que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz sejam
caracterizados basta que o agente tenha vontade da afastar a ocorrência do
resultado. Não se exige, portanto, que essa ideia surja espontaneamente em sua
mente, podendo decorrer de algum fato externo.
A alternativa (E) está correta. Não é
possível a ocorrência da desistência voluntária em crimes unissubsistentes.
Esses se caracterizam por serem executados por um único ato. Praticado esse
único ato, o agente não tem mais ato executório nenhum para praticar, não
havendo, com efeito, a possibilidade de desistir. No caso de crime
unissubsistente, se o agente impedir a consumação do resultado, fica cofigurado
o arrependimento eficaz.
Resposta:
(A)
-
Na alternativa "C", basta lê o trecho final da questão de traz pra frente que se entende!!Mas, parabéns pelos comentarios postos pelos colegas!!Esclarecedores!!obrigado
-
GABARITO "A".
Desistência voluntária: Na desistência voluntária, o agente, por ato voluntário, interrompe o processo executório do crime, abandonando a prática dos demais atos necessários e que estavam à sua disposição para a consumação. É compatível, portanto, com a tentativa imperfeita ou inacabada, compreendida como aquela em que não se esgotaram os meios de execução que o autor tinha a seu alcance.
Conforme a clássica fórmula de Frank, a desistência voluntária se caracteriza quando o responsável pela conduta diz a si próprio: “posso prosseguir, mas não quero”. Estaremos diante da tentativa, entretanto, se o raciocínio for outro: “quero prosseguir, mas não posso”.
Em regra, caracteriza-se por uma conduta negativa, pois o agente desiste da execução do crime, deixando de realizar outros atos que estavam sob o seu domínio. Nos crimes omissivos impróprios, todavia, a desistência voluntária reclama uma atuação positiva, um fazer, pelo qual o autor de um delito impede a produção do resultado. A desistência voluntária não é admitida nos crimes unissubsistentes, pois, se a conduta não pode ser fracionada, exteriorizando-se por um único ato, é impossível desistir da sua execução, que já se aperfeiçoou com a atuação do agente.
FONTE: Cleber Masson, Código Penal Comentado.
-
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz:
Ambos respondem pela mesma consequência jurídica que é: O indivíduo não responde por tentativa, ele responde apenas pelos atos já praticados.
-
a desistencia voluntária não é compativel porque na tentativa perfeita a consumação só ocorre porque depois de ocorrido a execução o resultado não ocorre por circunstancias alheias a vontade deste. Ex: errar o tiro. Na desistência voluntária há o requisito da vontade voluntaria do agente em não cometer o delito, sendo assim, estes são incompatíveis.
-
O ARREPENDIMENTO EFICAZ e compatível com a tentativa acabada, perfeita ou crime falho, pois o agente esgota todos os meios executórios.
-
Uma dúvida: a desistência voluntária e o arrependimento eficaz não reclamam a voluntariedade? Então porque a "c" está correta? Não entendi. Alguém poderia me esclarecer? Desde já, agradeço.
-
Débora, veja a alternativa assim: Para que o agente somente responda pelos atos já praticados, o chamado arrependimento eficaz deve ser suficiente para impedir a ocorrência resultado. Pouco importa a voluntariedade do arrependimento do agente ou a reparação posterior do dano, caso o resultado venha a ocorrer.
Isto é, se, embora o agente tenha buscado impedir sua ocorrência, ainda assim o resultado se verificou, subsiste a sua responsabilidade pelo crime consumado. O requisito da voluntariedade está presente, mas falta o requisito da eficácia, logo não há arrependimento eficaz.
-
Quanto à LETRA C, só consegui entender fazendo a leitura em partes, e tentando começar pelo final da assertiva, como sugeridos pelos colegas. Para mim, ficou mais fácil de entender assim:
- No caso do arrependimento eficaz, o agente só responde pelos atos já praticados se o arrependimento for suficiente (eficaz) para evitar o resultado.
- Se o resultado já ocorreu, o arrependimento não foi eficaz. Nesse caso, pouco importa a voluntariedade do arrependimento ou a reparação posterior do dano, pois não será caso de arrependimento eficaz.
-
Muito obrigada, Alline e Oliveira A.! ;)
-
Não entendi a letra D.
Acredito que seria necessário, também, a eficácia; afinal, a atuação deveria ser capaz de evitar a produção do resultado para que configurasse o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária.
Não sendo eficaz a atuação, seria causa de atenuante genérica.
Por esse motivo, achei que a letra D erra no trecho: "basta a voluntariedade do agente".
"São comuns os requisitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz:
voluntariedade e eficácia.
Devem ser voluntários, isto é, livres de coação física ou moral, pouco importando
sejam espontâneos ou não. A iniciativa pode emanar de terceira pessoa ou mesmo da
própria vítima, bastando o pensamento “posso prosseguir, mas não quero”.
Com efeito, a espontaneidade reclama tenha sido a ideia originada da mente do
agente, como fruto de sua mais honesta vontade.
Exige-se, ainda, a eficácia, ou seja, é necessário que a atuação do agente seja capaz
de evitar a produção do resultado.
Se, embora o agente tenha buscado impedir sua ocorrência, ainda assim o resultado
se verificou, subsiste a sua responsabilidade pelo crime consumado. Incide, todavia, a
atenuante genérica prevista no art. 65, III, alínea “b”, 1.ª parte, do Código Penal."
(Masson, 2014, pag. 433)
-
Fiz a questão num livro de direito penal e tive que recorrer ao Qconcursos porque eu errei ao marcar a letra C, depois que percebi que as ultimas palavras da alternativa a deixam corretas. Baita pegadinha.
-
A desistência voluntária é compatível com a tentativa inacabada.
-
Tentativa perfeita ou crime falho
O agente pratica todos os atos executório e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade
Tentativa imperfeita ou inacabada
O agente não pratica todos os atos executório e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade
Desistência voluntária
•Tentativa imperfeita ou inacabada
Arrependimento eficaz
•Tentativa perfeita ou crime falho
-
Observe o seguinte: na tentativa perfeita, o agente esgota todos os atos executórios, mas mesmo assim, não se consuma o delito, por circunstâncias alheias à sua vontade. Já na desistência voluntária, o indivíduo cessa a execução antes de finalizar os atos executórios.
Dessa forma, ao contrário do que afirma a assertiva “a”, a desistência voluntária é incompatível com o instituto da tentativa perfeita, afinal de contas, ou o indivíduo executa todos os atos, ou não os executa por completo!
Via : @Grancursos Online
-
a desistência voluntária é compatível com a tentativa IMPERFEITA (antes do fim da execução) e o arrependimento eficaz é compatível com a tentativa PERFEITA (após o fim da execução).
-
A desistência voluntária ocorre com a interrupção dos atos executórios, ao contrário do arrependimento eficaz, o qual ocorre após os atos de execução.
Na tentativa perfeita, após o agente esgotar os meios de execução disponíveis, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Na tentativa imperfeita, por sua vez, o agente é impedido antes de finalizar os meios de execução que lhe estão disponíveis.