ALT. A
Art. 76 CDC. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:
I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;
II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;
III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;
IV - quando cometidos:
a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;
b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;
V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais .
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Discordo da Banca. Questão passível de anulação. O CDC é claro ao afirmar: Art. 76 CDC. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:
IV - quando cometido
a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;
Logo, caso o autor do crime também seja pessoa analfabeta, não há de se falar na agravante mencionada no art. 76, IV, "a", parte final.
Entretanto, a alternativa "a", sem dúvida, é a "menos" incorreta.