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ID
994885
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Em relação à sociedade simples cujos sócios sejam exclusivamente pessoas jurídicas,assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Meus caros,

    Toda a questão está inserida no Artigo 997 do Código Civil. Vejamos:

    Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público (letra b), que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

    I - nome,nacionalidade (letra a), estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios (letra a) , se jurídicas (letra c);

    II - denominação (letra a), objeto, sede e prazo da sociedade;

    III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

    IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

    V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

    VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade (letra d), e seus poderes e atribuições;

    VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

    VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais (letra e).

    Parágrafo único. É     ineficaz e    m relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

    Um abraço (,) amigo.

    Antoniel.
  • Prezados, 

    Alternativa "C"
  • A questão pede a alternativa incorreta, então:

    O item A está correto segundo o artigo 997, I, 2ª parte do Código Civil

    O item B está correto segundo o artigo 997, caput do Código Civil

    O item C está Incorreto, pois o artigo 997, I não faz essa ressalva, bem como nenhum dos demais artigos

    O item D está correto segundo o artigo 997, VI do Código Civil

    O item E está correto segundo o artigo 997, VIII do Código Civil

  • Bastar-se-ia cotejar o enunciado da questão e a assertiva C).