Questão 994891

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2013
• Provas: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

Sobre competência, assinale a alternativa correta:

• A. Nas ações possessórias, o foro é o da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio;
  
• B. O foro do domicílio do herdeiro-meeiro, se houver, será o competente para o inventário;
  
• C. A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser proposta no foro do domicílio do réu;
  
• D. A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do domicílio do réu;
  
• E. A ação de reparação de danos causados em acidente automobilístico deve ser proposta, sempre, no foro do local do fato.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  
  

  Art. 94 CPC. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Art. 94  a 96 e 100 pagagrafo unico CPC
  Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, o foro é o da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio.
  O foro do domicílio do autor da herança no brasil, será o competente para o inventário;
  A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser proposta no foro do domicílio do réu
  A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do domicílio do alimentando
  A ação de reparação de danos causados em acidente automobilístico deve ser proposta, sempre, no domicílio do autor ou do fato.
• Alternativa C.
  
  Só para acrescentar:
  
  Cônjuge meeiro é o cônjuge que após separação ou divórcio em regime de comunhão, passa, por isso, a fazer jus a uma parcela dos bens (em regra, metade). Indica que ninguém está morto, pois se está, tecnicamente é mais correto chamá-lo de cônjuge herdeiro, pois a regra a ser aplicada passa a ser a do art. 1.829, e não mais a dos artigos referentes exclusivamente ao regime de bens escolhido pelo casal.
  
  
  Avante sempre..
• Sobre a alt. A.
  
  O autor pode optar pelo foro do domicílio ou de eleição, desde que o litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhaça, servidão,posse, divisão, demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  
  
  Nas ações possessórias há competência absoluta ratione loci do local da coisa.
  
• Artigos:  94 a 100
  
  
  .Direitos reais sobre móveis - foro do domicílio do réu
  
  .Direitos reais imobiliários - situação do imóvel
  
  .Inventário, Partilha, Arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, ou espólio seja réu - domicílio do autor da herança
  
  .Ações de separação, divórcio, anulação de casamento - foro da residência da mulher
  
  .Ação de alimentos - foro do alimentando
  
  .Reparação de danos em geral - lugar do ato ou fato
  
  .Acidente de veículo - domicílio do autor, ou local do ato ou fato

• Alternativa C.

  
  

  Complementando: a alternativa "A" está incorreta, pois o foro das ações possessórias é competência absoluta, devendo ser proposta na localização do imóvel por 03 motivos:

  - conveniência da localização do imóvel;

  - facilidade de produção de provas;

  - repercussão na vida econômica e social da localidade da situação do imóvel

  
  

  cuidado: nas ações de usufruto, uso e habitação haverá foros concorrentes....podendo o autor escolher:

  - o foro do local do imóvel;

  - do domicílio do réu ou

  - eleito por cláusula contratual.

  
  

  Portanto a alternativa A estaria correta se a questão tratasse por exemplo de de direito real de uso, usufruto ou habitação!!