Questão 994906

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2013
• Provas: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:

• A. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos simultâneos, além da verossimilhança alegação, o fundado receio de dano e o abuso do direito de defesa;
  
• B. A antecipação não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;
  
• C. A tutela antecipada pode ser revogada a qualquer tempo;
  
• D. A tutela antecipada pode ser deferida, também, quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso;
  
• E. A antecipação da tutela, quando negada pelo juízo de 1º grau, pode ser concedida em agravo de instrumento.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Art. 273 CPC. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 

  I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou 

  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Meus caros,
  
  Vamos ver se consigo resumir os pressupostos para a concessão da tutela antecipada: (tudo conforme o artigo 273 do Código de Processo Civil):
  
  1º Caso: poderá ser concedida a antecipação da tutela havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação

  +

  receio de dano irreparável

  OU

  abuso do direito de defesa

  OU

  manifesto propósito protelatório

  2º Caso: poderá ser concedida a antecipação da tuela quando o pedido se mostrar incontroverso (neste caso não se exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, nem a presença dos demais pressupostos acima);

  Observação: deve-se considerar, ainda, um pressuposto Negativo:

  - Ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, § 2º).
  
  Um abraço (,) amigo.
  
  Antoniel.