Questão 995293

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:

• A. não corre o prazo prescricional contra o menor púbere.
  
• B. não se admite a renúncia tácita à prescrição
  
• C. o direito de pleitear alimentos é imprescritível
  
• D. o prazo decadencial pode ser renunciado pela parte que o aproveitar
  
• E. não corre o prazo decadencial contra o menor púbere.

Gabarito: E

Comentários

• Letra A - Incorreta - menor impúbere

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  I - contra os incapazes de que trata o art. 3^o;

  
  

  Letra B - Incorreta

  Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  

  
  

  Letra E - Incorreta

  Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I
  

• Acredito que a questão tenha sido anulada porque o item D para ser considerado certo deveria especificar tratar-se de decadência convencional. 

  O Artigo 209 veda a renúncia à decadência fixada em lei, mas é perfeitamente possível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes.

• É justamente por isso que o item D está errado, Joana, pois generalizou, quando o correto seria somente a decadência convencional.

  
  

  Acredito que estaria correto o item C, pois realmente o direito de pleitear alimentos é imprescritível, que não se confunde com o prazo prescricional de cobrar PRESTAÇÕES alimentares, que são de 2 anos.
  Contudo, segundo o gabarito que foi disponibilizado pelo QC, o item C foi dado como errado.