Questão 995329

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Com relação ao procedimento sumário, pode­-se afirmar que:

• A. é cabível, como forma de intervenção de terceiros, ape­nas a assistência litisconsorcial.
  
• B. são cabíveis a assistência e a denunciação da lide funda­ da em contratos de seguro
  
• C. são cabíveis todas as formas de intervenção de tercei­ros, inclusive o amicus curae.
  
• D. não é cabível nenhuma forma de intervenção de ter­ceiros.
  
• E. cabe a assistência simples, mas não a litisconsorcial.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 280 CPC. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Pessoal, não vamos esquecer então as exceções de intervenção de terceiros no procedimento sumário:
  1) Assistência;
  2) Recurso de terceiro prejudicado;
  3) Intervenção fundada em contrato de seguro (denunciação da lide fundada em contrato de seguro); 
  4) Chamamento ao processo de seguradora contratada pelo fornecedor (réu), no caso de Direito do Consumidor (art. 101, II do CDC).

• No novo CPC há apenas um procedimento único comum, acabando com o sumário. As causar de menor complexidade devem tramitar no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis ou se submeter ao rito comum, conforme o caso. (Vide também lei 9.099/95).