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AS DEMAIS ESTÃO ERRADAS PQ:
a) ESPAÇOS PARTICULARES USADOS NA PROPAGANDA ELEITORAL DEVEM SER GRATUITOS.
b) PODE OCORRER ATÉ AS 22 HRAS DO DIA QUE ANTECEDE A ELEIÇÃO.
c) ISTO PODE SER FEITO APENAS NO SEGUNDO SEMESTRE. NO PRIMEIRO SEMESTRE É PERMITIDO PARTICIPAR DE DEBATES E ENTREVISTAS, DESDE QUE NÃO SE EXPONHAM POLÍTICAS DE CAMPANHA ELEITORAL DO PRÉ CANDIDATO.
d) SÃO LEGITIMADOS A REPRESENTAR DIANTE DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR: PARTIDO, COLIGÇÃO, CANDIDATO E MINISTÉRIO PÚBLICO.
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a) Art. 37, Lei 9.504: § 2o Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1o.
§ 8o A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
b) Art. 37, § 9o Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
c) Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
É fato que, ao longo dos tempos, muitas vezes pré-candidatos, mesmo antes de terem seus nomes confirmados em convenções partidárias, empenham-se a caça de votos muito antes do mês de julho do ano eleitoral, gerando, muitas vezes, desequilíbrio na disputa. É a chamada "propaganda antecipada", e, portanto, irregular (Direito eleitoral voltado para concurso do TREs e TSE).
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Erro da letra D (fonte José Jairo Gomes, procurei no procedimento do art. 96 e não achei): o prazo de manifestação do Parquet é de 24 horas, e não 48 horas.
Não sei como, nem de onde, nem porquê, só sei que é assim.
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LETRA D:
ERRADA: Deve o MP pronunciar-se no prazo de 24 horas. Art. 12 da RESOLUÇÃO Nº 23.367
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Resposta: Letra E
Fundamento: Lei 9.504/1997, art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro na instância superior.
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Somente a título de exemplo da letra "e", temos o caso de José Roberto Arruda no DF que, mesmo tendo seu registro indeferido inclusive no TSE, continua fazendo propaganda política, passeatas, comícios e etc.. Infelizmente.
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LETRA E CORRETA
Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior
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RESOLUÇÃO Nº 23.367 - TSE
Art. 12. Apresentada a defesa, ou decorrido o respectivo
prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, quando
estiver atuando exclusivamente como fiscal da lei, para emissão de parecer no
prazo de 24 horas, findo o qual, com ou sem parecer, serão imediatamente
devolvidos ao Juiz Eleitoral.
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Atenção à Reforma Eleitoral trazida pela Lei 13165/15 que alterou o art. 37 e seu par. 2* da Lei 9504/97! Mudaram as regras de utilização de bens particulares para propaganda eleitoral. Tal propaganda agora somente pode ser feita através de adesivo ou papel que não exceda 0,5 m2.
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ATUALIZANDO A LETRA - C
ART. 36. - A PROPAGANDA ELEITORAL SOMENTE É PERMITIDA APÓS O DIA 15 DE AGOSTO DO ANO DAS ELEIÇÕES
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na letra B é artigo 39, §9 lei 9504/97
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ATENÇÃO PARA A MUDANÇA LEGISLATIVA!
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
A antiga redação autorizava após o dia 5 de julho.
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Nova redação do artigo 37 § 2º Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de:
I - bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;
II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado).
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GABARITO LETRA B
LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)
ARTIGO 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
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Lei das Eleições:
Da Propaganda Eleitoral em Geral
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
§ 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
§ 3 A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
§ 4 Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.
§ 5 A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto nesta Lei poderá ser apresentada no Tribunal Superior Eleitoral, no caso de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, nas sedes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, no caso de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Senador da República, Deputados Estadual e Distrital, e, no Juízo Eleitoral, na hipótese de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
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Comentário:
Nos bens particulares a propaganda deve ser espontânea e gratuita (artigo 37, §8º). Letra A está errada. Conforme o artigo 39, §3º: “O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros”. Letra B está errada. A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral (artigo 36, caput). Letra C está errada. O prazo para manifestação do Ministério Público é de 24 horas (artigo 12 da Resolução 23.367/2011 do TSE). Letra D está errada. O artigo 16-A determina: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.” Letra E está certa.
Resposta: E
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o Material Gráfico: Trata-se de todo material que necessite de impressão, balões, adesivos, panfletos, faixas etc. A norma exige que conste do material, tanto o CPF/CNPJ de quem o contratou, bem como de quem o produziu. Nas eleições majoritárias, é obrigatório que conste o nome dos candidatos a Vice e Suplentes. Esse nome deve ter, no mínimo 30% do Tamanho/Destaque do nome do candidato ao cargo principal.
Admite-se que o material seja elaborado em conjunto com outro candidato. No entanto, a prestação de contas do material confeccionado em conjunto deverá ser feita por aquele candidato que realmente o financiou.
Também é necessário que se informe a tiragem (Ex.: 2.000 exemplares).
Quando o material for referente a adesivo, terá ele no máximo 50X40cm, ressaltando que atualmente é vedada a plotagem de veículo, permitido, apenas a adesivagem integral do vidro traseiro do carro, que deverá ser microperfurado. Nas demais partes do carro, deverá ser respeitada a área total de 50X40cm.
A distribuição de material gráfico somente poderá ocorrer até a véspera das eleições.
FONTE: CICLOS.