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d) a laicidade do Estado, tal como concebida pela Constituição de 1988, significa a adoção de uma perspectiva refratária à expressão pública da religiosidade por indivíduos e grupos. CORRETA
ADI 4.439: “a laicidade estatal não pode ser confundida com o laicismo, que envolve uma certa animosidade contra a expressão pública da religiosidade por indivíduos e grupos, e que busca valer-se do Direito para diminuir a importância da religião na esfera social”.
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Alguém sabe explicar?
Atenção está pedindo a Incorreta
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Belisa, a laicidade do Estado não impede a manifestação pública das crenças religiosas, tanto que elas continuam a ser protegidas mesmo quando fora dos locais de culto. O que se impede é a tomada de decisões políticas com base em argumentos de convicção religiosa. No âmbito político, devem ser utilizados argumentos passíveis de serem aceitos por todos independentemente da convicção religiosa de cada cidadão
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Ininteligível.
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A frase foi tirada do livro do Daniel Sarmento,mas foi tirado o advébio de negação: "a laicidade do Estado, tal como concebida pela Constituição de 1988,
não significa a adoção de uma perspectiva refratária à expressão
pública da religiosidade por indivíduos e grupos."
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Bom, pra prova de procurador, eu realmente não esperava menos...
a) o direito à liberdade de crença depende não apenas do direito de exprimir a crença, mas de uma autodeterminação existencial a partir dela;
O DIREITO À CRENÇA DEPENDE DE VC ENTENDER QUE VC TEM UMA CRENÇA. (V)
b) “deficiência” é um conceito em evolução, resultando da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
(V). TRATA DO CONCEITO GERAL DE DEFICIENCIA.
c) o STF, a partir da Constituição de 1988, passou a enfrentar a questão de gênero sob perspectivas que ora desestabilizam o enfoque tradicional das relações entre homens e mulheres, abrindo novas possibilidades de conformações familiares, ora consolidando novas demandas das mulheres enquanto direitos fundamentais;
HOMENS E MULHER SÃO IGUAIS, MAS HÁ EXCEÇÕES ESTABELECIDAS NA PRÓPRIA CF. (V)
d) a laicidade do Estado, tal como concebida pela Constituição de 1988, significa a adoção de uma perspectiva refratária à expressão pública da religiosidade por indivíduos e grupos.
(F) REFRATÁRIO = CONTRÁRIO. E O ESTADO LAICO NÃO É CONTRÁRIO À RELIGIOSIDADE BRASILEIRA.
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Letra "E"
"Laicidade do Estado não significa inimizade com a fé, logo é possível a
colaboração do Estado com confissões religiosas para o interesse público (é
possível a celebração de concordata com a Santa Sé para a fixação de
relacionamento entre tal pessoa de direito internacional e o país. A aliança que o constituinte repudia é
aquela que inviabiliza a própria liberdade de crença"
MPF/2011 - O princípio da laicidade do Estado impõe a
neutralidade estatal em matéria religiosa, mas não é incompatível com a
colaboração entre o Poder Público e representantes das igrejas e cultos
religiosos que vise à promoção do interesse público. CERTO
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Resposta: Alternativa "D'' (incorreta)
Como mencionou o colega Alexandre, de fato, a frase foi tirada do livro do Daniel Sarmento, retirando-se apenas o NÃO. Veja-se como estaria correta: "a laicidade do Estado, tal como concebida pela Constituição de 1988, não significa a adoção de uma perspectiva refratária à expressão pública da religiosidade por indivíduos e grupos."
Todavia, fazendo uma análise minusiosa da alternativa, poderia ficar mais fácil de identificar o erro se soubessemos o significado da palavra ''refratária'', que significa nada mais, nada menos do que: rebelde, desobediente, teimoso, obstinado.
Assim, chega-se a conclusão que o simples fato de um Estado ser laico (ou seja, não ter uma religião oficial), não poderia significar a adoção de uma perspectiva desobediência (refratária) à expressão pública da religiosidade por indivíduos e grupos. Lendo a contrário senso, ou seja, se falassemos que poderia significar a adoção de uma perspectiva desobediência (refratária) a essa expressão pública da regiosidade por determinados indivíduos ou grupos, estaria prejudicado a ideia que se tem de Estado laico, uma vez que neste tipo de Estado, busca-se proliferar a ideia de várias crenças (ou nenhuma), pois o individuo é livre para crer (ou não) e acreditar (ou não) no que quiser.
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Explicando de forma simples: se o Estado laico fosse refratário às expressões religiosas não poderíamos comemorar datas como Páscoa e Natal
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O que significa refratário?