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Alternativa A
Artigo 5,XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Comentando as alternativas
Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:
CORRETO a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Comentário: À alternativa “A” está perfeitamente de acordo com o texto constitucional, como se verifica abaixo:
Art. 5º, CF, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
ERRADO b) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
Comentário: De fato, o crime de racismo é inafiançável, mas não seria insuscetível de graça ou anistia. A alternativa tenta confundir o candidato com os crimes de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondo, esses sim são insuscetíveis de graça ou anistia, além de que por estes crimes responderão os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Segue o artigo constitucional:
Art. 5º, CF, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
ERRADO c) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.
Comentário: Nesta alternativa houve uma mistura dos incisos XLII e XLIII,ambos do art. 5º da CF.
ERRADO d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
Comentário: O que deixa a alternativa incorreta é quando é mencionado que“deverá ser cumprida integralmente em regime fechado”, uma vez que existe a possibilidade do condenado progredir de regime, passando cumprir pena no regime semi-aberto e aberto.
Continua..
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Continuando..
ERRADO e) A autoridade policial poderá conceder afiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.
Comentário: Essa alternativa é bem interessante, pois pode confundir o candidato despercebido. Primeiramente, se formos observar apenas a alternativa, poderíamos até pensar que a mesma está correta, uma vez que é bem verdade que o delegado concede fiança nos crimes em que a pena privativa de liberdade máxima não supere a 4 anos, logo, deve ser igual ou menor que 4 anos. Mas o que devemos lembrar é que os crimes de racismo são inafiançáveis (veja o enunciado da questão, está pedindo sobre os crimes de racismo), logo mesmo que a pena seja inferior a 4 anos o delito (de racismo)sempre será inafiançável e tal fiança não poderá ser concedida nem pelo delegado, nem pelo juiz, por expressa vedação constitucional e legal.
Art. 322, CPP - A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 323. Não será concedida fiança:
I - nos crimes de racismo;
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Alternativa Correta: A
Atenção: As bancas geralmente tentam confundir afirmando que o crime de racismo é insuscetíveis de graça ou anistia. Sendo ele apenas inafiançável e imprescritível.
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A letra E estaria correta se não fosse pelo enunciado da questão, que a relaciona especificamente ao crime de racismo. Dessa forma, muito embora a assertiva esteja correta quando analisada sozinha, o fato de estar a questão se referindo ao racismo faz com que a alternativa deva ser descartada, haja vista os crimes de racismo serem INAFIANÇAVEIS.
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Macete para diferenciar crimes Inafiançáveis/Insuscetíveis de Inafiançáveis/Imprescritíveis
São crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis = HEDI TER TRATOR
HEDI = Hediondo
TER = Terrorismo
TRA = Tráfico de drogas
TOR = Tortura
Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis = RAGA
RA = Racismo
GA = Grupos Armados
Bons estudos!
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Letra A - correta
Somente o racismo (discriminação de raça)
configura crime imprescritível e inafiançável (art. 5º, XLII, da CF).
Conclui-se, portanto, que a imprescritibilidade e a inafiançabilidade se refere
somente ao preconceito decorrente de raça, não abrangendo às demais formas de
discriminação previstas na lei, sob pena de incidência em analogia in mallam
partem.
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Para facilitar os estudos é importante dividir os crimes do artigo 5o em 2 grupos:
- ambos são inafiançáveis
a) Ação de grupo armado... e racismo --> imprescritíveis
b) 3T-H (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos) --> Insuscetíveis de graça e anistia
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Alternativa correta "A", está resposta está vincula a lei de crimes hediondos!
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Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
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Letra A!
Questão esta na CF, , art. 5º, XLII. Confira:
XLII - a
prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à
pena de reclusão, nos termos da lei;
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1- macete:
O novo perfume 3T CH é sem graça:
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
2 - macete é o:
IMPRAG.A.
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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Vejam o comentário de Willion M.
Valerá a pena.
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Q548788
- TODOS OS CRIMES SÃO DE RECLUSÃO
- AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
Art. 5º A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
Parece óbivo: RACISMO = RAÇA Não fala sobre cor, etnia, religião ou procedência nacional. SOMENTE o de RAÇA !!!
FONTE: GABRIEL HABIB - LEIS ESPECIAIS V.12 PG 143
IMPRECRITI B I L I D A D E e a INAFI A N ÇA BI L IDADE se referem tão somente à d iscri m i n ação EM RAZÃO DE RAÇA, não podendo o preceito constitucional ser aplicado às demais formas de discriminação, sob pena de incidência em analogia in maIam partem.
NÃO SÃO IMPRESCITÍVEIS e inafiançáveis: Nada dispondo em relação às demais formas de discriminação previstas na lei ( cor, etnia, religião ou procedência nacional ) IMPRESCRITÍVEL SOMENTE RAÇA !!!!
O legislador não inseriu outras formas de discriminação, como sexual, idade, filosófica, política ou preferência esportiva . Dessa forma, caso a discriminação se dê por q u a l q u e r desses motivos, a conduta será atípica em relação a os tipos penais previstos nesta lei.
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CORRETO a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Art. 5º, CF, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
ERRADO b) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
Art. 5º, CF, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
ERRADO c) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.
ERRADO d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
Não há proibição legal para progressão de regime (lembrando que Racismo não é crime hediondo!)
Súmula: 471 - STJ Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional.
ERRADO e) A autoridade policial poderá conceder a fiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.
CPP: Art. 323. Não será concedida fiança:
I - nos crimes de racismo;
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Para quem marcou a letra ´´ E `` , o que afirma o item está correto ,porém , não se amolda aos crimes de racismo e nem aos crimes na lei maria da penha .
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Letra A.
a) Realmente, os delitos de racismo são inafiançáveis e imprescritíveis. Além do mais, todos sujeitam o autor à pena de reclusão, de modo que a letra a está correta!
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Só li até a letra A. Vejo um monte de comentário desnecessário e gigante complicando uma questão simples.
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Não existe cumprimento de pena integralmente em regime fechado,sendo inconstitucional.
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Racismo não tem fiança é inafiancavel
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Art 5º da CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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b) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
É suscetível de graça ou anistia
Art. 5º, CF, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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- INAFIANÇÁVEIS - TODOS (3TH + RAÇA)
- IMPRESCRITÍVEIS - RAÇA
- SEM GRAÇA (ANISTIA) - 3TH
- Hediondo - Prescreve
- Raça não prescreve (raça da pessoa não acaba nunca)
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Conclui-se, portanto, que a autoridade policial está legitimada a arbitrar fiança liberatória para aos crimes dolosos com pena máxima em abstrato inferior ou igual a 4 (quatro) anos, bem como para os crimes culposos. Assim sendo, compete ao juiz atribuir a fiança para as demais situações.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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GABARITO: A
CRIMES (ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV, CF)
“XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"
“XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”
Atenção: Quem responde no inciso XLIII é quem manda, quem executa e aquele que podendo evitar se omite.
“XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”
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O crime de racismo é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, mas não é crime hediondo não, e, portanto, suscetível de graça, anistia e indulto.