Questão 99646

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Questão difícil que não está na pauta de estudos dos candidatos. Há poucos anos o CESPE tem sinalizado a tendência de cobrar acompanhamento dos projetos de artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU. Esse projeto em questão ainda nao foi finalizado. (vide http://www.un.org/law/ilc). Neste site constam os temas de DIP cujos projetos continuam em discussão, tais como reservas a tratados, responsabilidade internacional de organizações, partilha de recursos naturais, expulsão de estrangeiros, obrigação de extradição, proteção de pessoas em desastres, imunidade de oficiais de Estado da jurisdição criminal estrangeira, tratados ao longo do tempo, e cláusula da nação mais favorecida.

• Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU não havia finalizado seu projeto de artigos sobre reservas a tratados. Na página da ONU http://www.un.org/law/ilc/, é possível verificar os temas que estão sendo trabalhados pela comissão de direito internacional. O projeto sobre reserva de artigos não se encontra mais entre os que estão sendo trabalhados na data atual (janeiro de 2014), mas há uma série de outros assuntos sendo analisados no momento, como a expulsão de estrangeiros e a aplicação provisória de tratados.
  
  
  A questão está errada.