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ID
99649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.

Alternativas
Comentários
  • Quando o Estado põe objeção à criação da regra consuetudinária sem conseguir valer seu ponto de vista, ele é um objetor persistente e não se obriga juridicamente ao costume.
  • A regra é que os costumes internacionais obrigam todos os Estados, mesmo aqueles que não tenham participado do seu processo e formação. No entanto, existe a figura do Objetor ou Negador Persistente. Este consiste no Estado ou Sujeito de DIP que demonstra que sempre rejeitou consistentemente a prática que deu origem a um costume desde os primeiros dias de sua existência. Assim, tal Sujeito de DIP assume a prerrogatva de negação da obrigatoriedade desse costume internacional. Portanto, certa a questão.
  • Correto.

    "Poderíamos conceituar com maior precisão o costume internacional como a prática geral, uniforme e reiterada dos sujeitos de Direito Internacional, reconhecida como juridicamente exigível.
    (...)
    Em todo caso, existe a possibilidade de que um sujeito de Direito Internacional não reconheça claramente um costume existente ou em gestação, traduzida na figura do persistent objector".
    Paulo Henrique Gonçalves Portela - D.Int'al. Público e Privado - 2011 - fls. 73-74

  • Teoria do objetor persistente: um Estado pode se subtrair à aplicação de um costume internacional em vigor caso consiga provar que persistentemente e de forma inequívoca se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação, não havendo, por conseguinte, vinculação por parte do Estado a esta fonte do Direito.
  • Segundo SOARES, Guido Fernando Silva, Direito Internacional Público, vol. 1
    Parte Geral;


    Apontam-se como diferenças entre o tratado e o costume:
    O costume não é criado por órgãos especializados; Os tratados, em geral, são obrigatórios apenas para os contratantes; O costume, para ser obrigatório, precisa da repetição de um ato; já os tratados são obrigatórios apenas pela aprovação pelo Estado; Mesmo órgãos estatais que não tenham competência para representar o Estado podem criar costume.  O costume termina:
    Por um tratado mais recente que o codifica ou revoga; Quando deixa de ser aplicado; Quando surge um novo costume que o substitui.
  • Teoria do objector persistente: Se um Estado comprovar que se opôs de forma persistente ao costume internacional desde a adoção do costume não está obrigado a cumprir o costume. Não é aceito pelo doutrina porque ela é muito voluntarista, levando em consideração a vontade dos Estados.
  • Objetor ou negador persistente é o Estado que consegue demonstrar que rejeitou, expressa e consistentemente, a prática de um costume desde os primeiros dias de sua existência. Nesse caso, o Estado não está obrigado a respeitar o costume. Se o Estado rejeita o costume após sua formação, ele é considerado negador subsequente. Nesse caso, é necessário o consentimento dos demais Estados para que o país negador não precise respeitar o costume.


    A questão está certa.


  • Segundo o princípio do objetor persistente, é possível que um Estado não esteja vinculado a uma norma consuetudinária caso nunca tenha com ela concordado, seja de forma expressa ou tácita. Questão correta.

    Fonte Estratégia Concurso 

  • Persistant objector (objetor persistente) - É o Estado que rejeita expressamente um costume;

    Subsequent objector (objetor subsequente) - É o Estado que rejeita expressamente um costume depois de adotá-lo.