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Quando o Estado põe objeção à criação da regra consuetudinária sem conseguir valer seu ponto de vista, ele é um objetor persistente e não se obriga juridicamente ao costume.
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A regra é que os costumes internacionais obrigam todos os Estados, mesmo aqueles que não tenham participado do seu processo e formação. No entanto, existe a figura do Objetor ou Negador Persistente. Este consiste no Estado ou Sujeito de DIP que demonstra que sempre rejeitou consistentemente a prática que deu origem a um costume desde os primeiros dias de sua existência. Assim, tal Sujeito de DIP assume a prerrogatva de negação da obrigatoriedade desse costume internacional. Portanto, certa a questão.
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Correto.
"Poderíamos conceituar com maior precisão o costume internacional como a prática geral, uniforme e reiterada dos sujeitos de Direito Internacional, reconhecida como juridicamente exigível.
(...)
Em todo caso, existe a possibilidade de que um sujeito de Direito Internacional não reconheça claramente um costume existente ou em gestação, traduzida na figura do persistent objector".
Paulo Henrique Gonçalves Portela - D.Int'al. Público e Privado - 2011 - fls. 73-74
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Teoria do objetor persistente: um Estado pode se subtrair à aplicação de um costume internacional em vigor caso consiga provar que persistentemente e de forma inequívoca se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação, não havendo, por conseguinte, vinculação por parte do Estado a esta fonte do Direito.
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Segundo SOARES, Guido Fernando Silva, Direito Internacional Público, vol. 1
Parte Geral;
Apontam-se como diferenças entre o tratado e o costume:
O costume não é criado por órgãos especializados; Os tratados, em geral, são obrigatórios apenas para os contratantes; O costume, para ser obrigatório, precisa da repetição de um ato; já os tratados são obrigatórios apenas pela aprovação pelo Estado; Mesmo órgãos estatais que não tenham competência para representar o Estado podem criar costume. O costume termina:
Por um tratado mais recente que o codifica ou revoga; Quando deixa de ser aplicado; Quando surge um novo costume que o substitui.
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Teoria do objector persistente: Se um Estado comprovar que se opôs de forma persistente ao costume internacional desde a adoção do costume não está obrigado a cumprir o costume. Não é aceito pelo doutrina porque ela é muito voluntarista, levando em consideração a vontade dos Estados.
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Objetor ou negador persistente é
o Estado que consegue demonstrar que rejeitou, expressa e consistentemente, a
prática de um costume desde os primeiros dias de sua existência. Nesse caso, o
Estado não está obrigado a respeitar o costume. Se o Estado rejeita o costume
após sua formação, ele é considerado negador subsequente. Nesse caso, é
necessário o consentimento dos demais Estados para que o país negador não
precise respeitar o costume.
A questão está certa.
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Segundo o princípio do objetor persistente, é possível que um Estado não esteja vinculado a uma norma consuetudinária caso nunca tenha com ela concordado, seja de forma expressa ou tácita. Questão correta.
Fonte Estratégia Concurso
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Persistant objector (objetor persistente) - É o Estado que rejeita expressamente um costume;
Subsequent objector (objetor subsequente) - É o Estado que rejeita expressamente um costume depois de adotá-lo.