Questão 996508

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A. As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
  
• B. Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
  
• C. Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada.
  
• D. No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis.
  
• E. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D -  Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis). Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Rito sumaríssimo.
  
  Letra A - CORRETA. Art. 820 - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.
  Letra B - CORRETA. Art. 822 - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
  Letra C - CORRETA. Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
  Letra E - CORRETA. Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

• Alternativa incorreta: letra "d"

  O erro da questão está em dizer que os Ritos Ordinário e Sumaríssimo terão o mesmo número de testamunhas para cada parte.

  Fundamento legal, CLT:

  CAPÍTULO II

  DO PROCESSO EM GERAL

  SEÇÃO IX

  DAS PROVAS

  Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis). (Procedimento Ordinário)

  CAPÍTULO III

  DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

  SEÇÃO II-A

  Do Procedimento Sumaríssimo

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

        § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

  Aproveitando a oportunidade, algumas distinções entre Procedimento Ordinário e Procedimento Sumaríssimo:

  Procedimento Ordinário:

  I - Até 3 testemunhas para cada parte;

  II - Relatório é exigido na sentença;

  III - Permite-se citação por Edital;

  IV - Aplica-se às pessoas jurídicas de direito público;

  V - Parecer oral ou escrito dos membros do MPT nos recursos;

  VI - Não há exigência de pedido certo e determinado;

  VII - Admissível nos dissídios individuais e coletivos.

  Procedimento Sumaríssimo:

  I - Até 2 testemunhas para cada parte;

  II - Relatório é dispensado;

  III - Não se admite citação por Edital;

  IV - Não se aplica às pessoas jurídicas de direito público;

  V - Parecer oral dos membros do MPT nos recursos;

  VI - Há exigência de pedido certo e determinado;

  VII - Admissível apenas nos dissídios individuais.

• procedimento sumaríssimo ----> até duas testemunhas
  procedimento ordinário ----> até três testemunhas
  inquérito para tratar de falta grave ----> até seis testemunhas

• MOLEZA!