Questão 996520

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta

• A. tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.
  
• B. atípica, mas considerada infração administrativa.
  
• C. tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.
  
• D. atípica e também não considerada infração administrativa.
  
• E. tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.
  

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Art. 41 Lei 9.605/98 . Provocar incêndio em mata ou floresta:

          Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

          Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Só para complementar:

  Incêndio em lavoura ou pastagem é causa de aumento do crime de incêndio do CP, art. 250.

  Incêndio em floresta ou mata é crime ambiental, conforme comentário acima. 

  
  

  
  

• Gabarito: A

  Lei 9605

  Artigo 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

  Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

  Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  Deus na frente.

• LETRA A

  Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

  Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.