Questão 996535

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural

• A. pratica conduta atípica.
  
• B. incorre nas mesmas penas.
  
• C. incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço.
  
• D. estará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa.
  
• E. incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 29 Lei 9.605/98. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

          Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

          § 1º Incorre nas mesmas penas:

          II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Como diria um bom professor que tive: o art. 29 da Lei 9.605/98 não cai, despenca nas provas da FCC!

• Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  § 1º Incorre nas mesmas penas:

  II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

  GABARITO B