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A alternativa E é a correta.
Artigo 45, § 2º/CF: "Cada Território elegerá quatro Deputados".
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Apenas complementando comentário acima.
Aspectos importante sobre o Poder Legislativo (CN): nos termos do art.45, §2°, cada Território elegerá o número fixo de 4 deputados federais, caracterizando-se, assim, exceção ao princípio proporcional para eleição de deputados federais, isto é, não existirá variação do número de representantes da população local dos Territórios. Já a respeito dos Senadores nos Territórios não há.
Quanto sua natureza jurídica apesar de ter personalidade, o território não é dotado de autonomia política. Trata-se de mera descentralização administrativa-territorial da União, qual seja, uma autarquia que, conforme expressamente previsto no art. 18, §2°, integra a União.
Alternativa correta letra E.
FONTE: Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, ed. 17°, editora Saraiva.
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Nobres,
Os colegas acima elucidaram bem a questão. No entanto, para não mais esquecer:
Territórios Federais têm povo, por essa razão possuem deputados (representantes do povo, art. 45 da CF)
Territórios Federais não são entidades políticas (trata-se de descentralização territorial), por essa razão não possuem senadores (representantes do Estado, art. 46 da CF).
No mais, é só gravar que são 4 deputados.
Força, Foco e Fé !!!
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os Senadores são representantes dos Estados-membros da República Federativa do Brasil! Territórios não são equiparados a Estados! Territórios são meras pessoas administrativas, os quais se mantêm sob os "cuidados" da União. Porém, cada território tem direito a eleger 4 deputados federais, independentemente de qualquer fator como extensão de seu território ou número de habitantes.
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4 deputados!! Territorio para inicio de
Conversa nao faz parte da federacao, uma vez criado ele não passa de mera autarquia da união, e como ele
Não é estado, é desprovido de senadores!
Importante saber que territórios c mais de 100 mil habitantes podem ter governador nomeados pelo presidente, juiz e promotor.
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TERRITÓRIO é só povo -> 4 deputados
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corrigindo
Rosana Alves
A) oito deputados e três senadores.
B) quatro deputados e três senadores.
C) cinco deputados.
D) oito deputados.
E) quatro deputados.
Brasil hoje naotem territórios teve em 58 hoje são todos estados , mas pode volta a ter , o que não se vislumbra a curto prazo elegerão 4 deputados independente de população
A alternativa E é a correta.
Artigo 46, § 2º/CF: "Cada Território elegerá quatro Deputados".
Reportar abuso
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Território = 4 sílabas = 4 deputados
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GABARITO: E
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Gabarito E.
Observe as letras se repetem.
TERRITÓRIO 4 deputados
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Gab E
2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.