Questão 996805

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN; Sistema Financeiro Nacional

A Lei federal n^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:

• A. complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.
  
• B. ordinária, sendo, portanto formalmente complementar e materialmente ordinária.
  
• C. complementar, sendo, portanto, formalmente delegada e materialmente complementar.
  
• D. complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.
  
• E. delegada, sendo, portanto, formalmente complementar e materialmente delegada.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém reparou que o texto da alternativa "A" e "D" são idênticos?
• Reparei e marquei a "D". Fiquei com mais uma questão errada.

• quando isso ocorrer, clique no botão ``encontrou algum erro´´ e avise ao site. 

• Deve ter sido pelo fato das alternativas A e D serem idênticas que a questão foi cancelada pela Banca.

• "a Lei n. 4.320, de 1964 foi aprovada segundo o rito de lei ordinária em 1964 e recepcionada pela CF88, sendo que, por a CF exigir lei complementar (art. 163) a lei 4320 tem matéria reservada a lei complementar. Por isso diz-se que é formalmente ordinária e materialmente complementar."