Questão 996820

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

O exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da:

• A. unidade.
  
• B. transparência.
  
• C. universalidade.
  
• D. temporalidade.
  
• E. anualidade.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Osvaldo Sanches (Dicionário de Orçamento, Planejamento e áreas afins), no princípio da Anualidade ou Periodicidade,  o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo (geralmente um ano), podendo este coincidir ou não com o ano civil. 
  Portanto, Letra E