Questão 997111

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A modalidade licitatória denominada concorrência

• A. condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.
• B. deve ter o edital publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento.
• C. poderá ser utilizada nos casos em que couber convite ou tomada de preços.
• D. caracteriza - se pela apresentação de lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
• E. serve tipicamente para escolha de trabalhos técnicos ou científicos, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Art. 22.  São modalidades de licitação:
  § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
• a) condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital. - tomada de preços. Lei n. 8666 art. 22 .. § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  
  b) deve ter o edital publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento. 15 dias - tomada de preços, quando não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
  

  c) poderá ser utilizada nos casos em que couber convite ou tomada de preços.correta. art. 23 § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  
  d) caracteriza - se pela apresentação de lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.pregão
  
  e) serve tipicamente para escolha de trabalhos técnicos ou científicos, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores. concurso
  art. 22 ...
  § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• Para melhor fixar: Quem pode mais, pode menos (Concorrência > Tomada de Preços > Convite).

• Segue uma tabela que eu fiz para facilitar a memorização das modalidades de licitação:
  

  MODALIDADES

  Obras e serviços de engenharia

  Compras e outros serviços

  Quem participa

  Prazo Mínimo para recebimento de propostas ou realização do evento*

  Concorrência

  (+ complexo)

  Acima de R$ 1.500.000,00

  Acima de

  R$ 650.000,00

  Quaisquer interessados (empresa / pessoa física do ramo pertinente ao objeto da licitação)

  Obs.: tem uma fase inicial de habilitação.

  Empreitada / Melhor técnica / técnica e preço

  45 dias

  Demais tipos

  30 dias

  Tomada de preços

  Até 1.500.000,00

  Até R$ 650.000,00

  Cadastrados E interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º diaanterior ao recebimento das propostas.

  Melhor técnica / Técnica e preço

  30 dias

  Demais tipos

  15 dias

  Convite

  (- complexo)

  Até R$ 150.000,00

  Até R$ 80.000,00

  Convidados (mínimo 3) E Cadastrados que manifestem seu interesse com antecedência de 24h da apresentação das propostas.

  5 diasúteis para apresentação das propostas

  Concurso

  (para escolha de trabalho técnico / científico / artístico)

  O que determina a necessidade de realizar a licitação nesta modalidade é a natureza do seu objeto e não o seu valor – o pagamento é feito por prêmio ou remuneração ao vencedor.

  Quaisquer interessados

  45 dias

  Pregão

  (Lei 10.520/02 – aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor)

  O que determina a necessidade de realizar a licitação nesta modalidade é a natureza (bens e serviços comuns) do seu objeto e não o seu valor – sempre utiliza a modalidade “menor preço”.

  Quaisquer interessados

  Obs.: A habilitação é sempre posterior à fase de julgamento e classificação e no pregão, a homologação é posterior à adjudicação.

  8 dias úteis

  Leilão

  (modalidade para venda a quem oferecer o maior lance, igual ou superior à avaliação)

  Até R$ 650.000,00

  (acima disso, deve ser usada a modalidade “concorrência”)

  Quaisquer interessados.

  15 dias

  
  

• é impressão minha ou a letra "c" pode ser parte da definição de Leilão ou pregão?

• Galara eu tenho um macete para decorar as modalidades de licitacao sempre me ajudou muito na hora a prava. Agora e decorrer os conceitos também !!!! Bons estudos força e fè . 

  C3LT 

  Concorrencia;

  Concurso;

  Convite;

  Leialao;

  Tomada de preço.

  Fonte: ponto dos concursos 

• Não entendi pq item A está errado...

• Analista Federal, nos casos de convite e TP não podem ser usados pregão ou leilão.

  - Pregão é apenas para os casos de bens e serviços comuns, e convite e TP servem para esses e muito mais.  

  - Leilão só é usado quando a administração quer vender algo, e convite e TP podem ser tanto para compras ou alienações.