SóProvas


ID
997291
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Constituição Federal:

    "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." 


    "Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:" 


    "Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas."

  • Alternativa A

    Na esfera federal, temos o Congresso Nacional, que é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Na esfera estadual, temos a Assembleia Legislativa (onde legislam os deputados estaduais). Na esfera municipal, temos as Câmaras Municipais (onde legislam os vereadores). 
  • RESPOSTA: A

    ESFERA FEDERAL:  SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS

    ESFERA ESTADUAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

    ESFERA MUNICIPAL: CÂMARAS MUNICIPAIS


    FUNDAMENTAÇÃO: ARTS. 27, 29 E 44 DA CF.
  • Distrito Federal

    Câmara Legislativa do Distrito Federal: Deputados Distritais

    abç


     

  • Falou o Mergulhador que vivia enchendo o saco comentando sobre seus inúmeros cadernos e hoje continua enchendo ao fazer comentários simplesmente repetitivos em diversas questões. Aliás, essa campanha do Tobias aplica-se muito bem a você, colega.

  • A questão parece obvia e fácil, mesmo eu acertando e sabendo a matéria fiquei na dúvida quando li a alternativa

    e) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.

    Porque quando fala em CÂMARA municipal e estadual, na hora do vamos ver, "brota" essa dúvida, por isso é importante não apenas saber a matéria, como domina-la!
  • Essa questão foi maldosamente elaborada. Faltou português na assertiva correta. Ou seja :

    A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.em nível municipal. Sem essa complementação a assertiva nos conduz ao erro, isto é, que a Assembleia e a Câmara são da esfera Estadual.

    Eu não sei vocês, colegas, mas essa foi a minha interpretação da questão.

  • Pessoal!!!

    Chega de "viagem"!!!

    A reposta certa, embora incompleta, é a alternativa "A

    Incompleta porque não falou da Câmara Legislativa (DF)

    a) Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais. 

    Este "e" é uma conjunção que subordina ao termo "órgãos do Poder Legislativo" e não  ao "em nível estadual".

    Ademais, as outras alternativas são ridículas

  • Questão mal feita! O jeito é ir por eliminação.

  • não entendo o motivo de alguém achar que a questão deve ser anulada por erros de português.

  • Tava quebrando a cabeça aqui quando li acima: FCC... Mas ainda sim não compreendi o porque da alternativa "b" ser a incorreta. O Congresso Nacional não seria um órgão. Desculpem-me a ignorância...

  • Pq a B estaria errada? Pq se for o caso de estar incompleta a alternativa A tmb está!

  • FCC, você é um amor!

  • No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal; pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo e pelo Tribunal de Contas da União, órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa.

    O Congresso Nacional

    Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

     

     

    Cabe ainda ao Congresso Nacional a organização de todo o território nacional em Estados, a criação de órgãos públicos, cargos e empregos públicos federais. Compete ao mesmo, legislar a respeito de todos os ramos do direito, desapropriação, águas, energia, informática, serviço postal, comércio exterior e interestadual, jazidas minerais, emigração e imigração, nacionalidade, cidadania, naturalização, educação, registros públicos, contratos na administração pública, defesa nacional e propaganda comercial.

    O Congresso deve, ainda, decidir sobre tratados e acordos internacionais que envolvam o patrimônio nacional, autorizar o Presidente da República a tomar medidas como: declarar guerra, celebrar a paz ou permitir forças estrangeiras no território do país. Caso o Presidente ou o vice-presidente necessitem afastar-se do País por mais de quinze dias, precisará também da autorização do Congresso Nacional.

     

    ALTERNATIVA  "A"

     

    BONS ESTUDOS

     

     

    " VEM VAMOS EMBORA, QUE ESPERAR NÃO É SABER, QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER"

  • GABARITO ITEM A

     

    NÍVEL FEDERAL --> BICAMERAL(CÂMARA + SENADO)

     

    NÍVEL ESTADUAL--> UNICAMERAL(ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS)

     

    NÍVEL MUNICIPAL---> UNICAMERAL (CÂMARAS MUNICIPAIS)

  • É fácil errar e colocar a culpa na questão, não seja tão pobre de intelecto. Erre, assuma o erro, aprenda e siga. 

  • ===> ESFERA FEDERAL:  SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS

    ===> ESFERA ESTADUAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (local onde os deputados legislam)

    ===> ESFERA MUNICIPAL: CÂMARAS MUNICIPAIS (local onde os vereadores legislam)

  • faltou a câmara legislativa do DF. Afinal,  ele  é um entre federativo.

  • Gabarito A

    Poder Legislativo Federal ---> bicameral | Câmara dos Deputados e Senado Federal

    Poder Legislativo Estadual ---> unicameral | Assembleia Legislativa (deputados estaduais)

    Poder Legislativo Municipal ---> unicameral | Câmara Municipal (vereadores)

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

     

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    ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

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    ARTIGO 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.