Questão 9973

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

• A. Uma política tarifária definida e estável.
• B. A existência de marcos reguladores claramente defi nidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.
• C. Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.
• D. Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.
• E. A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

Gabarito: D

Comentários

• Essa é do tipo de questão com a alternativa menos correta, sendo assim "Um GRANDE grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos" fica muito apelativo.
• Penso como você Eduardo, a questão D é a menos certa.
  
  Um certo grau de garantia contra riscos econômicos e políticos é necessário, mas não que seja necessário um "grande" grau de garantia. Questão de interpretação.
• Eu penso que esta garantia nunca foi formalizada, grande ou pequena. O que foi solicitado foi identificar o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente. Certo que empreender com o mínimo risco econômico e político é muito desejado por qualquer ambiente econômico. Mas não é condição para que um sistema regulatório seja eficiente, se o sistema já for projetado para ser blindado contra estes riscos: como a estabilidade dos dirigentes, a sistemática de agências, etc... Acho que como o sistema foi desenhado para ser protegido contra estes riscos, seguindo o modelo americano, estes riscos não são importantes.
• requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente
  gabarito:
  d) Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.
  Isso se refere a segurança ou seguro e não a regulamentação.