Questão 997912

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Banestes
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema “Seguros”, marque a afirmativa INCORRETA .

• A. No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não pode ser ao portador.
• B. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
• C. O fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, exime o segurado de pagar o prêmio.
• D. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, do representante de um ou de outro.
• E. O contrato de seguro prova - se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: "C".
  
  A letra “a” está correta. Art. 760, parágrafo único, CC: No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não podem ser ao portador.
  
  A letra “b” está correta. Art. 768, CC: O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
  
  A letra “c” está errada. Art. 764: Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.
  
  A letra “d” está correta. Art. 762, CC: Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.
  
  A letra “e” correta. Art. 758, CC: O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

• Letra a: 

  
  

  Art. 760. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

  Parágrafo único. No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não podem ser ao portador.

  
  

  Letra B: 

  
  

  Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

  
  

  Letra C: 

  
  

  Art. 764. Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.

  
  

  Letra D: 

  
  

  Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

  
  

  Letra E: 

  
  

  Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

  
  
  
  

• CC:

   

  a) Art. 760. Parágrafo único.

   

  b) Art. 768.

   

  c) Art. 764. Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.

   

  d) Art. 762.

   

  e) Art. 758.

• LETRA C INCORRETA

  CC

  Art. 764. Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.