Questão 997981

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PB
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado; FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?

• A. Vinculação e discricionariedade.
• B. Presunção de legitimidade e vinculação.
• C. Discricionariedade e imperatividade.
• D. Imperatividade e autoexecutoriedade.
• E. Autoexecutoriedade e competência.

Gabarito: D

Comentários

• Os atributos do ato administrativo são:
  1-presunção de legitimidade,
  2-imperatividade
  3-autoexecutoriedade.
• a) Vinculação e discricionariedade. ERRADA
  Vinculação e discricionariedade são caracteristicas do ato quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador.
  b) Presunção de legitimidade e vinculação. ERRADA
  Presunção de legitimidade - é atributo do ato administrativo.
  Vinculação - é característica do ato quando ao grau de liberdade conferido ao administrador.
  c) Discricionariedade e imperatividade. ERRADA
  Discricionariedade - é característica do ato quando ao grau de liberdade conferido ao administrador.
  Imperatividade - é atributo do ato administrativo.
  d) Imperatividade e autoexecutoriedade. CORRETA
  e) Autoexecutoriedade e competência. ERRADA
  Autoexecutoriedade - é atributo do ato administrativo.
  Competência - é requisito do ato administrativo.
• Atributo dos Atos Administrativos:
  
  a) Presunção de legitimidade e veracidade:
  a.1) Presunção de veracidade: ato administrativo presume-se verdadeiro, fato sobre o qual se se baseou o ato presume-se verdadeiro;
  a.2) Presunção de legitimidade: presume-se que o ato foi editado em conformidade com ordenamento jurídico;
  b) Auto-executoridade:
  b.1) Administração pode praticar o ato administrativo sem recorrer ao judiciário;
  b.2) Existe quando a lei expressamente estabelece ou quando as circunstâncias do caso concreto ensejar;
  b.3) Aplicação da multa e auto-executória, mas a cobrança pecuniária da multa não é auto-executória.
  c) Imperatividade ou coercibilidade (Poder extroverso):
  c.1) O ato administrativo se impõe ao destinatário;
  c.2) O ato administrativo cria uma obrigação para seu destinatário;
  d) Tipicidade:
  d.1) Não é reconhecida por todos os doutrinadores;
  d.2) O ato administrativo corresponde a figuras jurídicas típicas;
  d.3) Para cada finalidade que administração pretende alcançar, existe um ato administrativo específico.

• Letra D

  Atributos (características). 

  P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; 

  A- Autoexecutoriedade; 

  T- Tipicidade; 

  I- Imperatividade

  
  

• PITA

  P- presunção de legitimidade e veracidade

  I- imperatividade

  T- tipicidade

  A- auto-executoriedade

  Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.

  A palavra  Todos começa com  Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.