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Alternativa B é a correta.
Artigo 83/CF: "O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo".
Artigo 49/CF: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias".
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Só complementando...
| IDADES |
| 18 | 21 | 30 | 35 |
| VEREADOR | DEPUTADOS | GOVERNADOR E VICE | PRESIDENTE, VICE E SENADOR |
| Brasileiros, pleno exercício politico, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral na circunscrição, filiação partidária. |
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Para complementar mais ainda;
Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, O Cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de Brasileiro nato, Artigo 12, § 3º, da CF, os demais cargos podem ser Brasileiros natos ou naturalizados...
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Essa questão é puramente letra de lei, não há muito o que comentar sobre ela, o seu fundamento encontra-se no art.49, III da CFRB, o Congresso Nacional autorizará quando exceder 15 dias, ou seja, se vão passar 16 dias ou mais o C.N deve autorizar, sendo o período de até 15 dias não há que se falar em autorização do C.N.
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Atenção Cleberson, além desses (Presidente, Vice Presidente, Presidente da Camara, Presidente do Senado), na linha da presidência da república, também devem ser natos os ministros do STF.
E, ainda, ministro de estado da Defesa, oficial das forças armadas e da carreira diplomática.
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Artigo 49/CF: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias".
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GABARITO: B
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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De acordo com o art. 49, inciso III, da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. Ou seja, a resposta correta é a alternativa “b”.
Gabarito: B
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.