Questão 998827

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Em relação às abordagens explicativas das Agências Reguladoras, analise as assertivas abaixo.

I. Ocorre a captura do ente regulador quando grandes grupos de interesses ou empresas passam a influenciar as decisões e atuação do regulador, levando a Agência a atender mais aos interesses das empresas (de onde vieram seus membros) do que aos dos usuários do serviço, isto é, aos interesses públicos.

II. A teoria do agente-principal trata da situação na qual um principal – o regulador – procura estabelecer incentivos para um agente – a empresa –, o qual toma decisões que afetam o principal. O problema encontra 2 (dois) tipos de dificuldade: primeiro, os objetivos de agentes e principais são normalmente divergentes; segundo, as informações disponíveis a ambos são diferentes (a firma é mais bem informada que o regulador sobre as condições de custo, por exemplo).

III. Segundo a abordagem da regulação, o capitalismo é um sistema naturalmente instável, sujeito a crises cíclicas, porém consegue se reproduzir durante um determinado período através da criação de um aparato regulatório que, uma vez aceito pelos agentes econômicos, tende a agir de forma cíclica e também anticíclica.

IV. A relação jurídica entre a Agência Reguladora e as entidades privadas sob seu controle tem gerado estudos e decisões quanto à necessidade de afastar indevidas influências destas últimas sobre a atuação da primeira, de modo a beneficiar as empresas em desfavor dos usuários do serviço. É o que a moderna doutrina denomina de Teoria da Captura, segundo a qual se busca impedir uma vinculação promíscua entre a Agência, de um lado, e o governo instituidor ou os entes regulados, de outro.

É correto o que se afirma em:

• A. I, II, III e IV.
  
• B. I e IV, apenas
  
• C. I, II e IV, apenas.
  
• D. II e IV, apenas.
  
• E. I e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva III esta incorreta, vejamos:
  

  Segundo a abordagem regulacionista, o capitalismo é um sistema naturalmente instável, sujeito a crises cíclicas. Porém, ele consegue se reproduzir durante um determinado período, através da criação de um aparato regulatório que, uma vez aceito pelos agentes econômicos, tende a agir de forma anticíclica. Logo, nunca age após a regulação de forma cíclica.
  

  Entao, a alternativa correta seria a letra C
  

• Para mim a Assertiva II também está incorreta:

  Teoria da Agência: O Principal contrata o agente, estabelecendo uma relação de hierarquia entre agente e principal. O principal é a parte que possui menos informação visto que muitas vezes os esforços e a produtividade dos administradores e gerentes NÃO são observáveis e mensuráveis. O Agente é o contratado para cumprir os objetivos do Principal. Possui mais informações do que o principal, pois controla seus próprios esforços. O dilema principal-agente surge quando o agente passa a buscar seus próprios objetivos e não os do principal. (Estratégia - Prof Heber Carvalho)

  No caso do setor público, o principal são os contribuintes e o agente são os gestores públicos.

  Acho cabia recurso, a letra b seria a mais correta.