Questão 998920

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que são formas de vacância de cargo público:

I. ascenção.

II. transferência.

III. promoção.

IV. aposentadoria.

V. readaptação.

É correto o que está contido em :

• A. I, II, III e IV, apenas.
  
• B. I, III e IV, apenas.
  
• C. III, IV e V, apenas.
  
• D. I, II e V, apenas.
  
• E. II e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

•    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

  
  

  Gabarito C.

• Gabarito C 

  Art. 33.  A VACÂNCIA do cargo público decorrerá de:

   I - exoneração;

   II - demissão;

   III - promoção;

   IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   VI - readaptação;

   VII - aposentadoria;

   VIII - posse em outro cargo inacumulável;

   IX - falecimento.

  
  

• Também achei as alternativas um pouco mal formuladas, pois sabendo-se que ascenção e transferência são inconstitucionais, resta apenas a alternativa C (que é a única em que não aparece pelo menos uma destas duas formas).

• Vanessa, ele fala vacância e não provimento.

• OBS: A readaptação é forma de provimento e vacância.

• É exigido do candidato conhecimento acerca das formas de vacância de cargo público, sob o ângulo da Lei 8.112/90. Antes de adentrarmos no mérito da presente questão, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 647), leciona que “Vacância é o fato administrativo-funcional que indica que determinado cargo público não está provido, ou, em outras palavras, está sem titular”. O tema encontra previsão no art. 33 da Lei 8.112/90: “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”. Com apoio neste preceito normativo, pode-se concluir que a única alternativa que corresponde ao texto da lei é aquela indicada na letra "c". A ascensão e a transferência foram revogadas pela Lei nº 9.527 de 1997. Nesse sentido, o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

  GABARITO: C.

  Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 647.