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ID
998923
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o artigo 51 da Lei nº 8.112/1990, são consideradas indenizações ao servidor público,

I. ajuda de custo.

II. auxílio-creche.

III. transporte.

IV. auxílio-moradia.

V. auxílio-refeição.

É correto o que está contido em:

Alternativas
Comentários
  • Indenizações = D.A.T.A (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxilio-moradia)

    Esse mnemônico eu vi de algum colega aqui do QC e nunca mais esqueci!!!

    :)

  • Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

      I - ajuda de custo;

      II - diárias;

      III - transporte.

      IV - auxílio-moradia.


  • Valeu, Marcellinha!

  • II. auxílio-creche. 
    IV. auxílio-moradia. 

    Seriam o que?

  • As indenizações visam ressarcir despesas a que o servidor seja obrigado a realizar, em razão do serviço e no interesse da administração. Visam recompor o patrimônio do servidor e jamais se incorpora a remuneração do servidor.

    DAC.TAM

    Diárias

    Ajuda de Custo

    Transporte

    Auxílio Moradia

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta acerca das indenizações, previstas em tal lei.

    Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Dispõem os artigo 51 e 52, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.

    Art. 52. Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado acima, conclui-se que, nos termos dos incisos I, III e IV, do artigo 51, da lei 8.112 de 1990, apenas os itens "I", "III" e "IV" representam indenizações ao servidor público. Frisa-se que auxílio-creche e auxílio-refeição não são considerados indenizações, por não constarem no rol do artigo 51, da lei 8.112 de 1990, elencado acima.

    Gabarito: letra "b".